Relação de documentos para Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

Para a obtenção do LTA é necessário:

1. Atender os Requisitos da Portaria Estadual Centro Vigilância Sanitária n.º 10 de 2017;
Formulário para o LTA para Solicitação de Avaliação de Projetos de Edificações, Instalações e Empreendimentos de interesse à Saúde (LTA).

2. Atender os Requisitos do Código de Obras e Edificações do Município de Jundiaí (Lei Complementar 174/96 e alterações);
A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) dispõe de Manual de Procedimentos  Projetos e Obras particulares orientativo aos profissionais responsáveis por Projetos e Obras Particulares.
O requerente deverá apresentar os documentos de acordo com as legislações acima especificadas na Vigilância Sanitária, rua Francisco Pereira Coutinho, 54, Vila Municipal, das 8h às 16h, para verificação inicial e emissão das guias de recolhimento das taxas correspondentes.

Recolhidas as taxas, os documentos serão protocolados e o processo será encaminhado para análise.
Formulário para solicitação de avaliação da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde – Vigilância Sanitária.

3. Lista de documentos para o LTA


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/saude/vigilancia-sanitaria/laudo-tecnico-de-avaliacao-lta/