Pessoa com deficiência

AVISO

CONSIDERANDO deliberação 185 de 19 março de 2020 do CONTRAN, que dispõe sobre interrupção de prazo e processos e de procedimento afetos aos Órgãos do Sistema Nacional Trânsito, a Unidade de Gestão Mobilidade e Transporte, resolve:

1- Prorrogar a validade dos cartões de portador de deficiência vencidos em 2020 até cessar a situação de Pandemia;

2-  Para a emissão de novos cartões de portadores de deficiência, o solicitante deverá encaminhar cópia do RG (ou documento equivalente), comprovante de residência e atestado médico (portador de deficiência) no e-mail: setransp@jundiai.sp.gov.br;

4- No caso do representante legal, encaminhar cópia do comprovante de residência, RG, CPF do representante e do portador de deficiência;

5- Juntos com as cópias dos documentos disposto nos art. 1º e 2ª, o solicitante deverá encaminhar o requerimento preenchido.

6- Com objetivo de evitar aglomerações,  será agendado horário para retirada do cartão.

Com o objetivo de trazer mais conforto aos motoristas portadores de deficiência, a Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte criou inúmeras vagas preferenciais. Esses espaços receberam uma pintura especial, para facilitar a identificação.

Entretanto, a utilização destas vagas segue uma orientação específica: o usuário tem de ser portador de deficiência e exibir em seu veículo uma credencial, expedida pela UGMT. Caso o motorista não tenha necessidade compatível ou não possua a credencial, estará em situação irregular, caso pare em uma dessas vagas.

A credencial é emitida gratuitamente pela UGMT. Esse documento deve ser colocado no painel do veículo, em local bem visível.

Confira os documentos relacionados:

Requerimento de cartão CEDs-SMT

Atestado médico


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/transportes/transito/cartoes-de-estacionamento/pessoa-com-deficiencia/