Prefeitura de Jundiaí

Prefeitura inicia sua parte no programa contra o crack

O Governo Federal lançou, no final do ano passado, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que visa prevenir contra o uso e oferecer tratamento e reinserção social de usuários. Com o slogan ‘Crack, é possível vencer’, o programa envolve quatro ministérios (Justiça, Saúde, Desenvolvimento Social e Educação) e contará, em caráter compulsório e de forma integrada e descentralizada, com a participação dos estados e municípios.

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Jundiaí já começou a fazer sua parte, a partir do decreto municipal 24.312, assinado pelo prefeito Pedro Bigardi na quinta-feira (14) e publicado na Imprensa Oficial na sexta-feira (15), estabelecendo as diretrizes para formação de um conselho gestor para coordenar todas as ações a serem implementadas com o objetivo de atuar firmemente contra as drogas.

O decreto dispõe sobre a criação do Comitê Local de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. As atividades serão coordenadas pela Semads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), que contará com representantes de outras cinco secretarias (Educação e Esportes, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Planejamento e Meio Ambiente e Casa Civil), além da Guarda Municipal, da Coordenadoria Especial da Promoção de Políticas Públicas de Igualdade Racial e da Fumas (Fundação Municipal de Ação Social).

A partir da publicação do decreto, esses órgãos têm 10 dias para indicar os nomes dos respectivos representantes.

Assim que definidos os nomes e oficializada a composição, o Comitê iniciará efetivamente a articulação de ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social dos usuários de crack e drogas diversas. Vale ressaltar que os trabalhos contemplarão a participação dos familiares, assim como o envolvimento da comunidade será de fundamental importância na consolidação dos resultados.

Âmbito nacional
O Plano Integrado tem como fundamento a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas.