Prefeitura de Jundiaí

Educação abre inscrições para creches

A Secretaria de Educação abre na próxima segunda-feira (15) o período de inscrições para as creches municipais e instituições conveniadas de Educação Infantil de período integral, que atendem crianças de quatro meses a 3 anos de idade.

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As inscrições podem ser feitas até 30 de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, no Complexo Argos – entrada pela rua Monteiro Lobato, 169, Vila Arens. De acordo com Decreto 24.302, de 11 de março de 2013, as famílias interessadas devem residir em Jundiaí e, no ato da inscrição, apresentar cópia dos seguintes documentos:

certidão de nascimento da criança;
comprovante de residência atualizado em nome do pai, da mãe ou responsável legal. Serão considerados: conta de água, conta de energia elétrica, conta de telefone fixo, cópia do contrato de aluguel, cópia do carnê do IPTU de imóvel localizado em Jundiaí ou cópia de cadastro da Fumas (Fundação Municipal de Ação Social);
cédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, da mãe ou do responsável legal;
informativo de renda de todos os membros da família que residam com a criança, podendo ser um – ou mais quando existir – dos seguintes documentos:
último holerite;
atestado do empregador com reconhecimento de firma;
pró-labore e última declaração de imposto de renda, no caso de profissional autônomo;
comprovante de benefícios sociais: auxílio moradia, auxílio reclusão ou seguro desemprego.

Os interessados devem assinar a documentação de inscrição, confirmando serem verdadeiras todas as informações prestadas.

O decreto ainda estabelece que, para fins de planejamento e organização do atendimento das crianças, serão observados critérios como a renda total da família; as condições de moradia; o contexto familiar; a ausência dos pais ou responsáveis legais e demais adultos da família, por necessidade de atividade remunerada; e a idade da criança e a data em que foi realizada a inscrição.

Uma comissão, formada por assistente social, médico pediatra da Secretaria Municipal de Saúde e representantes da Secretaria de Educação e do Conselho Tutelar, fará a análise dos documentos e dos casos. Posteriormente, será publicada a lista de inscrições deferidas na Imprensa Oficial.

O decreto completo pode ser consultado na Imprensa Oficial de 26 de março de 2013, disponível AQUI.

Por Roberta Sá