Prefeitura de Jundiaí

Conselho suspende demolição de imóvel histórico

Um casarão centenário no número 260 da rua Barão de Jundiaí, no Centro, conhecido popularmente como “casa rosa”, teve o pedido de demolição negado pelo Compac (Conselho Municipal de Patrimônio Cultural), que também aprovou a inclusão do imóvel no Ipacc (Inventário de Proteção do Patrimônio Artístico e Cultural de Jundiaí). A decisão publicada na Imprensa Oficial de sexta-feira (19) e exige que qualquer alteração seja precedida de aprovação pelo conselho.

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Demolição do casarão, conhecido como “casa rosa”, está suspensa

“Consideramos o que já aconteceu como um crime”, afirma a secretária Daniela da Câmara Sutti, de Planejamento e Meio Ambiente, sobre o início da destruição do imóvel neste ano.

Em 12 de abril, o Compac solicitou um reforço de fiscalização por causa da denúncia de atividades clandestinas. Quatro dias depois, em 16 de abril, um fiscal visitou o local e constatou que havia apenas ocorrido uma limpeza do jardim com o corte de uma grande árvore. Mas no sábado, dia 20, a demolição foi iniciada de trás para a frente no terreno. Aos fins de semana, não há fiscalização. Os indícios foram enviados ao Ministério Público.

Embora o direito de propriedade esteja garantido, a abertura de um processo de tombamento suspende qualquer intervenção em um imóvel ou conjunto urbano, como vilas, durante a tramitação do processo. De acordo com a lei federal 9.605, de 1998 (também chamada Lei de Crimes Ambientais), a destruição de bens protegidos por lei pode acarretar pena de prisão.

“Além de estar no Polígono de Proteção do Patrimônio Histórico, que já exige que qualquer intervenção no imóvel tenha que ser avaliado pelo Compac, como previsto no anexo da lei 7857 (Plano Diretor Estratégico) e 7858 (Zoneamento e Uso do Solo), ambas aprovadas pela Câmara em 2012, o casarão também faz parte do entorno protegido do Teatro Polytheama, que é tombado”, explica o diretor da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Décio Luiz Pinheiro Pradella.

Em frente à “casa rosa” outros dois casarões centenários estão em excelentes condições

A estimativa técnica do Compac é de que o casarão seja originário da passagem do século 19 e 20. No calendário anual feito pela entidade civil Soapha (Sociedade de Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico), na edição deste ano, a imagem publicada por Isabella Feres Ferrano é identificada como a antiga casa da família Malpaga. Quase em frente ao imóvel, também na chamada área de entorno do Teatro Polytheama, outros casarões nos números 267 e 281 tiveram a continuidade de análise do processo de tombamento aprovada e apresentam boa qualidade de conservação.

Sem congelamento
As intervenções no Polígono de Proteção do Patrimônio Histórico, que exigem a aprovação do conselho, contam com projetos de reformas que tramitam com relativa rapidez pelo colegiado que envolve representantes do poder público e da sociedade civil. As autorizações mais recentes foram para uma reforma no número 311 da rua Barão de Jundiaí e no número 757 da rua Rangel Pestana, mantendo as características de fachada e volumetria dos imóveis, e para uma troca de telhado no número 312 da rua do Rosário, com recomendação de materiais similares ao original.

“Um tombamento não tem nada parecido com congelar, mas com orientar. Temos exemplos muito avançados de convivência de referências da história com projetos contemporâneos, é uma questão de critérios”, diz Daniela.

A área do Polígono, assim como as áreas de entorno de bens tombados como o Teatro Polytheama, o Solar do Barão e as Oficinas da Companhia Paulista, entre outras, podem ser vistas no anexo 5 da lei municipal 7.857/12.

Os processos isolados do IPACC (Inventário de Proteção do Patrimônio Artístico e Cultural de Jundiaí), por outro lado, são mais distribuídos por diversos bairros e seguem em análise pelo conselho. Todas as alterações em imóveis na cidade devem, de acordo com a legislação, ser autorizadas e precedidas de consultas à prefeitura.

Por José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Paulo Grégio

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