Prefeitura apresenta o Departamento de Controle Interno

Publicada em 22/04/2013 às 20:58

Com o objetivo de modernizar e dar mais eficiência na gestão do dinheiro público, o secretário da Casa Civil, José Carlos Pires, anunciou na tarde desta segunda-feira (22) a criação do Departamento de CI (Controle Interno). Na abertura, Pires disse que “será uma ferramenta para melhorar o resultado no uso dos recursos financeiros. Este processo foi preparado com base no planejamento e vai direcionar a execução, além do controle na execução dos contratos da Prefeitura”.

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Prefeitura terá agora o Departamento de Controle Interno e Consultoria de Conformidade

O secretário de Finanças Paulo Galvão informou que o CI ficará sob responsabilidade da Casa Civil. “Quem executa não pode controlar”, reforçou, frisando que o trabalho busca, além do controle, a modernização no processo de gestão pública.

O comunicado foi acompanhado pelos secretários Paulo Galvão (Finanças), Denis Crupe (Administração), Cristiano Guimarães (Comunicação) Cristiano Lopes (adjunto Esportes) e pelo chefe de gabinete Wagner Soares, além de diretores da prefeitura.

Estrutura
O departamento será comandado pelo controlador Minoru Endo, contador e administrador de empresas, que há 13 anos atua no Departamento de Auditoria da Prefeitura de São Paulo. Ele contará com as assessorias contábil/financeira, gestão, jurídica e engenharia/arquitetura. “Como os maiores contratos envolvem construções, esta última assessoria será fundamental para este apoio”, comentou Galvão.

Outra particularidade é que a equipe será formada por funcionários concursados. “Eles serão contratados nos termos da lei da minirreforma aprovada pela Câmara Municipal. Todos serão capacitados imediatamente, em parceria com a Escola de Governo”, disse o secretário de Finanças.

Consultoria
O departamento também irá analisar os contratos por meio da CC (Consultoria de Conformidade). “Esta avaliação criteriosa será em todos os contratos para identificar possíveis irregularidades. Não será uma ‘caça às bruxas’. O objetivo é que ele seja um suporte à fiscalização da aplicação dos princípios constitucionais da administração. Ela será mais uma ferramenta de gestão”, enfatizou Galvão.

O processo será feito com a contratação da Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia – Ribeirão Preto), no valor de R$ 2,8 milhões, com prazo de seis meses a um ano. “Ela vai analisar os processos que foram identificados com possíveis não conformidades, cujos valores requerem atenção. A contratação se faz necessária para dar transparência, imparcialidade e impessoalidade ao processo”, disse Galvão.

Segundo o secretário de Finanças, caso o resultado da consultoria aponte necessidade de análise mais profunda ou até mesmo uma auditoria, o trabalho poderá ser desenvolvido pelos órgãos de fiscalização: Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Câmara Municipal. “A Consultoria de Conformidade será dirigido por Walmor Slomski, doutor em Ciências Contábeis pela USP (Universidade de São Paulo).”

Suspeitas
Os questionamentos que motivaram a criação, tanto do Controle Interno e de Consultoria de Conformidade, segundo Galvão, começaram pelo sistema de informação que contempla todos os dados das contas. “Também temos os gastos com a Cijun (Companhia de Informática de Jundiaí), que, em 2012, utilizou R$ 17 milhões e, em 10 anos, o montante de R$ 84 milhões. Fora folha de pagamento com horas extra registrando R$ 100 milhões, entre outros fatores. Ao todo, soma-se R$ 560 milhões. Não temos tempo e condições para a análise e o departamento irá realizar este trabalho”, finalizou.

Por Édi Gomes
Foto: Dorival Pinheiro Filho

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2013/04/22/prefeitura-apresenta-o-departamento-de-controle-interno/