Corregedoria da Guarda é instalada no Paço

Publicada em 03/05/2013 às 16:59

A Corregedoria da Guarda Municipal de Jundiaí passa a atender a população, a partir de terça-feira (7), no térreo do Paço Municipal. O serviço já existe há 7 anos na sede da GM e, agora, ganha novo espaço com o objetivo de ser ainda mais transparente e acessível.

O trabalho fica sob responsabilidade de João Oscar Tega, procurador jurídico do município há 25 anos e corregedor da GM há quatro anos. O assessor da Corregedoria é o delegado de polícia aposentado e ex-corregedor da Polícia Civil, Rogério Cabrera Merlo. A competência e atribuições da Corregedoria da GM estão previstas nos artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 6.774, de 8 de dezembro de 2006.

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Serviço da Corregedoria agora estará mais perto da população

De acordo com o comandante da GM, José Roberto Ferraz, com a mudança, quem tiver de registrar alguma queixa relacionada à postura eventualmente irregular de guardas ficará mais à vontade.

“Dessa forma, as pessoas não precisarão se dirigir às dependências da GM para registrar tais reclamações. A Corregedoria trabalhará em sintonia com a Ouvidoria Municipal”, explica.

Segundo o comandante, tudo será registrado de forma a garantir a lisura na apuração da eventual infração administrativa. “Serão respeitados os direitos dos sindicados, com garantia de ampla defesa e contraditório, modelo já aplicado na atuação da Corregedoria. Vale ressaltar que não queremos criar um mal estar na GM. Este é um serviço que já estava sendo realizado e que agora estará mais perto da população.”

O corregedor João Oscar Tega explica ainda que, por enquanto, apenas o atendimento à população será feito no Paço. A parte burocrática da Corregedoria segue sendo feita dentro da sede da GM, onde as reclamações também podem ser registradas. “Realizamos um trabalho rígido e sério, com o objetivo de avaliar a postura do guarda nas situações denunciadas.”

Trabalho
A atuação da Corregedoria é prevista também no Estatuto do Desarmamento. “Para que a Guarda Municipal tenha registro do armamento e consequente alvará de funcionamento, além do porte de arma para os GMs é necessário que tenha Corregedoria própria e autônoma. Assim, ficamos em situação legal com a Polícia Federal, que controla o uso de armas no País.”

Ferraz explica que casos apurados que envolvem crimes, ou seja, que vão além das infrações previstas no Regulamento Disciplinar Interno da GM, serão encaminhados imediatamente à Polícia Civil, para eventual instauração de inquérito policial.

A Corregedoria da Guarda Municipal vai funcionar de segunda a sexta-feira, no Paço Municipal. Informações podem ser obtidas por meio do telefone (11) 4589-8902.

Por Luana Dias
Foto: Paulo Grégio

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2013/05/03/corregedoria-da-guarda-e-instalada-no-paco/