Prefeitura de Jundiaí

Planejamento está de olho no crescimento urbano da cidade

O crescimento populacional de 6,45% do município entre 2010 e 2013, muito acima da média nacional, acendeu um sinal amarelo na Prefeitura de Jundiaí sobre os impactos da migração intensa para a cidade. Entre as providências tomadas estão a utilização de critérios rigorosos e focados no interesse público para o processo de licenciamento na aprovação de empreendimentos multifamiliares e o início dos estudos de revisão de normas como a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

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Ações para o cuidado com a cidade estão sendo tomadas

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que estimam um crescimento de quase 24 mil habitantes em Jundiaí desde o censo demográfico de 2010, colocaram em evidência a pressão migratória.

A mudança de 370.126 moradores (2010) para a estimativa de 393.920 (2013) tem um saldo de 23.894 pessoas, apesar do centro pediátrico do Hospital Universitário, que atende toda a região, realizar apenas 2,4 mil partos por ano incluindo as cidades vizinhas. O crescimento por migração, que tende a ser a maior parte desta diferença, aconteceu com a expansão de condomínios verticais ou horizontais.

“Vamos precisar rever nossas leis, pois faltam parâmetros jurídicos que nos auxiliem positivamente nesse controle”, explica a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Camara Sutti.

Embora a aprovação de novos projetos tenha sido suspensa, uma grande quantidade deles completou a tramitação em 2012, até as vésperas do Ano Novo. Muitos deles serão implementados até o próximo ano.

Daniela avalia que a Lei de Uso e Ocupação do Solo contribuiu para esse descontrole do território da cidade, tanto com relação aos empreendimentos na zona urbana quanto na urbanização da zona rural e a invasão dos mananciais e outros procedimentos, como as contrapartidas do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), foram adiados por muito tempo.

“Muitas pessoas fazem contato com a Prefeitura questionando o início de novas construções que começam a surgir, cobrando uma ação pública de responsabilidade sobre a infraestrutura e a mobilidade afetadas por esses novos empreendimentos. Esses moradores de Jundiaí estão corretos na preocupação com a qualidade de vida da cidade e compartilhamos essa preocupação legítima”, resume.

Por José Arnaldo de Oliveira
Foto: Arquivo

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