Prefeitura de Jundiaí

Planejamento entrega certidões ambientais

Publicada em 27/12/2013 às 17:45

Nesta sexta-feira (27), a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente entregou a certidão ambiental de regularização fundiária a cinco representantes de loteamentos como os dos bairros Jardim Santa Adélia, Sítio Antenor Azzoni, Chácara São Vicente e dois loteamentos ainda sem nome.

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No primeiro semestre de 2013, a pasta organizou o setor de licenciamento ambiental, formando uma comissão técnica para realizar essas fiscalizações. A equipe faz as vistorias nos loteamentos irregulares, envia um laudo ao Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e emite a certidão de aprovação.

“Esse documento tem como objetivo assegurar que os loteamentos estejam dentro das condições ambientais e fora de áreas de risco. Após estarem com a certidão, os moradores devem ir ao cartório para dar encaminhamento às matrículas de posse”, explicou o diretor de Assuntos Fundiários, Sérgio Dutra.

Foi realizada, também este ano, a criação do Termo de Compromisso de Adequação Ambiental (TCAA), entregues aos moradores para firmar compromissos de melhoria das condições dos loteamentos irregulares em fase de aprovação.

“Neste termo estão as pendências que os munícipes precisam resolver nos loteamentos. Os problemas são de infraestrutura, geralmente resolvidos em seis meses. Por isso, já entregamos a certidão”, afirmou a secretária Daniela da Camara Sutti.

Outras 158 matrículas individualizadas e 190 certidões com aprovação urbanística foram demandadas pela pasta em 2013. “Todas as realizações só foram possíveis com o trabalho da comissão técnica formada. No próximo ano atuaremos com mais agilidade”, disse Dutra.

Elenice Aparecida Jacinta, que desde 2003 esperava pela certidão do seu loteamento, está feliz pela conquista. “Estou muito contente pela maneira como a secretaria nos recebeu. Em 10 anos, nunca tivemos uma reunião ou orientação de como deveríamos proceder. Agora, estou tranquila, pois sei que nos próximos passos posso contar com a equipe da Prefeitura.”

Luiza Oliveira
Foto: Paulo Grégio

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