Prefeitura de Jundiaí

Prefeitura consegue na Justiça retorno das ADIs ao trabalho

A Prefeitura de Jundiaí conseguiu na Justiça que 503 das 751 agentes de desenvolvimento infantil (ADIs) voltem ao trabalho imediatamente para garantir o atendimento mínimo nas creches da cidade. A antecipação de tutela (liminar) foi dada na tarde desta quinta-feira (24), pelo juiz Paulo Roberto Ferreira de Sampaio, da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí.

No despacho, o magistrado classifica a greve das agentes – deflagrada quarta-feira (23) – como “abusiva e, portanto, ilegal e ilícita”. O juiz também exige que o Sindicato dos Servidores mantenha o número mínimo de profissionais trabalhando para garantir o atendimento à população. Caso a decisão seja descumprida, uma multa diária de R$ 10 mil deve ser paga.

Atualmente, as 30 creches municipais atendem 3.477 crianças entre 4 meses e 3 anos

Para cumprimento da decisão, o sindicato precisa manter 503 agentes trabalhando, o que corresponde a 2/3 do total de profissionais em atividade hoje na Prefeitura. Com esse número, a Prefeitura pode garantir o funcionamento mínimo nas creches da cidade.

O juiz considera que a Prefeitura e o Sindicato da categoria celebraram recentemente um acordo salarial com reajuste de 8%, “que a própria categoria classificou como satisfatório”. “Esse aspecto, por si só, revela a abusividade do pleito de majoração salarial/vencimental na ordem de 34%, pretensão nitidamente embutida de razoável dose de exagero, distante da realidade e de impossível exequibilidade, notadamente diante do panorama orçamentário, que obviamente não comporta uma medida desse jaez”, diz a decisão.

Atualmente são 751 ADIs, divididas em 30 creches, que atendem 3.477 crianças de 4 meses a 3 anos. O serviço é essencial à população e não pode ser paralisado.

Vale lembrar que a categoria teve, em 2012, redução de jornada de trabalho de 8h para 6h, sem redução salarial. Além disso, foram contratadas quase 200 novas profissionais para a função. Também foi criado convênio para que os ADIs possam cursar o ensino superior. A Secretaria de Educação arca com 2/3 do valor da mensalidade e todos os profissionais têm direito garantido para frequentar as aulas.

Houve ainda implantação de formação permanente, em serviço, para todas as agentes e a promulgação de decreto que regulamenta que 3 horas de trabalho na semana serão exclusivamente dedicadas à formação em serviço.

A Prefeitura reitera que já houve neste ano discussão de aumento salarial dos servidores públicos e um acordo já foi firmado com o sindicato. Todos os servidores municipais tiveram 8% de reajuste, índice considerado satisfatório pelo sindicato.

Assessoria de Imprensa
Foto: Alessandro Rosman

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