Prefeitura de Jundiaí

Prefeitura beneficia 407 famílias doando 99 mil m² de área

O novo processo de regularização fundiária implantado pela Prefeitura de Jundiaí no ano passado chegou nesta quinta-feira (27) a 1,4 mil famílias beneficiadas e quase 500 mil metros quadrados de áreas públicas doadas para a coletividade.

Foram contemplados loteamentos situados em áreas como a bacia do ribeirão Caxambu, com Portal do Medeiros (Japi/Rio das Pedras) e a bacia do rio Jundiaí-Mirim, com o Loteamento Adelina e o Residencial Primavera (Roseira), o Recanto da Prata (Ivoturucaia) e o Sítio Beija-Flor (Jundiaí-Mirim). No total, foram 407 famílias e 99 mil metros quadrados em áreas doadas, algumas na Serra do Japi, e ainda compromissos de adequações ambientais.

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O prefeito Pedro Bigardi e a secretária Daniela da Camara entregam certidão ambiental ao Adelina

“Comecei como técnico na Prefeitura em 1979 e percebi a confusão quando a Justiça barrou o registro de frações ideais de propriedades rurais em 1995. Os resultados até agora mostram que acertamos ao extinguir a secretaria de assuntos fundiários e integrar tudo no planejamento. Sei o que é isso, tive até familiares nessa luta por direitos”, afirmou o prefeito Pedro Bigardi, citando a cooperação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), dos cartórios e dos moradores.

Para a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Camara Sutti, os avanços ocorrem pela sensibilidade social do prefeito e pelas mudanças efetivadas no processo, inclusive com a criação da equipe técnica concursada para o tema e do trabalho dos diretores de meio ambiente, Flávio Gramolelli, e de regularização fundiária, Sérgio Dutra.

“Ela tem razão. As exigências são grandes mas pelo menos agora as coisas andam”, afirmou o morador José Marques, do Portal do Medeiros, que teve cuidados e ajustes exigidos pela proximidade com dois riachos. Outros casos esperavam desde 1977, como no caso do Recanto de Prata.

O processo até a certidão reúne os aspectos social e ambiental com as diretorias de regularização fundiária e de meio ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, com forte trabalho técnico e aprovação final pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

A cerimônia também foi acompanhada pelo vereador Rogério Ricardo, representando a Câmara.

De acordo com Patrícia Albuquerque, a sua filha Sofia (5 anos) deve chegar aos sete anos conhecendo o título de propriedade do lote da família no Adelina. “É uma coisa muito clara a exigência necessária para regularizarmos, um compromisso com a comunidade”, explicou.

Além dela, receberam as certidões como representantes Ricardo Mongali, pelo Residencial Primavera, Carlos Kubitiza, pelo Recanto da Prata, Amauri Massaro, pelo Portal do Medeiros.

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Conheça os novos casos que conseguiram as certidões ambientais:

Portal do Medeiros
O loteamento irregular Portal dos Medeiros, no bairro Japi ou Rio das Pedras, foi parcelado em 1987 e iniciou seu processo na Prefeitura em 1995, contando hoje com 143 famílias. Seu termo de compromisso (TCAA) coloca no prazo de 24 meses a recuperação da área de preservação permanente, ou APP, nos fundos dos lotes de 1 a 10 e também de 19 a 22 da quadra F, em todo o lote 4 e nos fundos dos lotes 5 a 10 da quadra G, estabilizar o talude de APP com pneus no entorno e depois plantar árvores. Além da doação de 29.228,51 metros quadrados de áreas internas, entre outros pontos.

Adelina
O Loteamento Adelina, no bairro da Roseira, foi parcelado em 1986 mas com processo iniciado na Prefeitura em 2003. É um loteamento com 18 famílias, doando 3 mil metros quadrados em área pública em seu interior e mais uma pecúnia financeira em regulamentação.

Primavera
Também na Roseira, o Residencial Primavera foi parcelado em 2000 e iniciou processo na Prefeitura em 2003, tendo 25 famílias. Nesse caso, o termo de compromisso (TCAA) exige providências para a correta remoção de resíduos sólidos das ruas. E a certidão, pelo ano de início do processo, segue atrelada com a adequação da permeabilidade do solo dentro do artigo 24 do decreto 43.284/98, da Área de Proteção Ambiental de Jundiaí. Um ponto importante é a doação de lote de 30 mil metros quadrados na área do Parque de Morangaba, na Serra do Japi.

Recanto da Prata
Também em Ivoturucaia, o loteamento Recanto da Prata foi parcelado em 1977 mas com processo iniciado na Prefeitura somente em 2003. São 207 famílias beneficiadas, com quatro termos de compromisso (TCAA) para recuperação ambiental de áreas de proteção, para recuperação ambiental de áreas verdes como compensação e outros. Foram destinados 15 mil metros quadrados de área verde interna para a Prefeitura.

Beija-Flor
No bairro de Jundiaí-Mirim, o loteamento feito no Sítio Beija-Flor para 15 famílias, do tipo que geralmente era feito entre familiares, teve doação de área verde de 4.830 metros quadrados para a Prefeitura, em cota com outros também na Serra do Japi.

José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Alessandro Rosman