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Secretária Nacional recebe o Plano de Segurança Pública de Jundiaí

Publicada em 11/12/2014 às 16:56

A versão inicial do Plano Municipal de Segurança Pública e Cidadania, criado pela Prefeitura de Jundiaí, foi entregue à secretária nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki. O encontro com o secretário da Casa Civil, José Carlos Pires, e com o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Thiers Marques, foi realizado no Ministério da Justiça, em Brasília (DF), no final da tarde de quarta-feira (10).

O Plano de Segurança tem sido debatido pela Prefeitura e demais forças policiais, que colaboraram com as propostas apresentadas. A versão inicial ainda será debatida com a população por meio de audiências públicas, que serão realizadas no início do próximo ano.

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Na conversa com a secretária, o chefe da Casa Civil informou as atitudes tomadas pelo prefeito Pedro Bigardi para a reestruturação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e as criações do Conselho Municipal de Segurança Pública e Cidadania e do Fundo Municipal de Segurança Pública e Cidadania. “Esta é uma versão inicial do plano, que dá as linhas gerais e a visão da segurança pública na cidade”, lembrou José Carlos Pires.

Secretária apoia a iniciativa jundiaiense

Regina Miki considerou importante a atitude de Jundiaí. “As ações de violência e crime, assim também como a prevenção, ocorrem nos municípios. Essa proximidade traz aos gestores municipais a obrigação de agir. É uma atitude que incentivamos, muito bem-vinda por parte do prefeito Pedro Bigardi”, ressaltou Regina.

Realidade
Pela legislação atual, a segurança pública é responsabilidade dos governos estaduais. A realidade das cidades paulistas, contudo, reforça a tomada de ações por parte das prefeituras, segundo o secretário da Casa Civil. “O artigo 144 da Constituição está ultrapassado, pois os três entes federativos (União, Estados e municípios) devem agir no que diz respeito à segurança. Diferentemente da Saúde e da Educação, por exemplo, não há recursos específicos para esta área. Com a criação do Plano de Segurança e Cidadania e do Fundo Municipal de Segurança e Cidadania, aliado ao trabalho do GGIM, Jundiaí dá um passo estratégico”.

O coordenador do Gabinete de Gestão Integrada Municipal lembrou também da parceria com a Senasp. “A informatização dos procedimentos do GGIM é algo buscado pelo governo Pedro Bigardi e que tem o aval da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Com esta ferramenta, por exemplo, todos os assuntos discutidos pelo gabinete se transformarão em relatórios digitalizados, enviados em tempo real para o Ministério da Justiça. Hoje esse procedimento é feito por papel.”

Emerson Leite
Fotos: Fotógrafos PJ


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2014/12/11/secretaria-nacional-recebe-o-plano-de-seguranca-publica-de-jundiai/

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