Prefeito participa de seminário sobre lei de parceria com entidades

Publicada em 17/12/2014 às 17:14

O prefeito Pedro Bigardi participou do seminário ‘Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Oportunidades e Desafios da Nova Lei de Fomento e Colaboração’, na Escola de Governo e Gestão, na tarde desta quarta-feira (17).

A lei 13.019, sancionada em junho de 2014, estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Prefeito: “Relação transparente entre a Prefeitura e entidades”

“O seminário proporciona o esclarecimento desta lei que é nova e faz com que exista uma relação transparente e legislativa nos convênios entre a Prefeitura com entidades sociais”, pontua o chefe do Executivo.

Para o debate foram convidados advogados, assistentes sociais, gestores do terceiro setor, além de representantes de entidades sociais. De acordo com o diretor presidente da Escola de Governo, Marcelo Lo Monaco, especialistas do assunto foram convidados para palestrar e esclarecer o funcionamento da nova lei.

“O artigo 7 da lei prevê um programa de capacitação para representantes das organizações sociais e conselheiros municipais sobre o marco regulatório. Assim, queremos esclarecer todas as dúvidas e fazer com que no próximo ano a lei esteja funcionando plenamente no município”, afirma.

Os palestrantes foram a consultora da Unesco e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Bianca dos Santos; o mestre em Direito Civil, Josenir Teixeira, e a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto.

Entre os convidados estavam presentes o secretário de Negócios Jurídicos, Edson Aparecido Rocha, a secretária da Assistência e Desenvolvimento Social, Rita de Cássia Marchiore, o superintendente da Fundação Municipal de Ação Social (Fumas), Rodrigo Mendes Pereira, o presidente da 33ª OAB de Jundiaí, Airton Bressan, além do vereador Paulo Malerba, representando a Câmara Municipal de Jundiaí.

O seminário, realizado pela Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí, contou com o apoio da Secretaria de Negócios Jurídicos e da Ordem dos Advogados do Brasil, 33ª Subseção de Jundiaí.

Marcelo Lo Monaco e Pedro Bigardi no debate

Luiza Ronchi
Fotos: Fotógrafos PJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2014/12/17/prefeito-participa-de-seminario-sobre-lei-que-regulamenta-parceria-com-entidades/

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