‘Nota Fiscal Jundiaiense’ chega em abril e premia consumidores
Publicada em 23/03/2015 às 16:38A Secretaria de Finanças dará início à operacionalização da Nota Fiscal Jundiaiense no mês de abril. A novidade representa o maior esforço da história da cidade em combater a sonegação sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS), tributo relacionado à contratação de serviços, revertido integral e exclusivamente ao município. A iniciativa vai gratificar o consumidor de duas maneiras: devolver ao cidadão um porcentual sobre o valor da compra e sortear prêmios aos participantes do programa, que podem chegar a R$ 10 mil.
A principal diferença com a Nota Fiscal Paulista Estadual é simples: o programa do Governo do Estado incide sobre mercadorias e produtos. A Nota Fiscal Jundiaiense tem foco na contratação de serviços realizados na cidade. Ou seja, o consumidor pode participar tranquilamente das duas opções de benefício.
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Secretário Pedro Galindo: “Cadastro no site e adesão imediata”
“Um site específico da Nota Fiscal Jundiaiense será lançando juntamente com o programa. Por ele, as pessoas poderão se cadastrar e, imediatamente, passam a fazer parte da novidade. A ideia é, logo de início, oferecer um cartão a cada participante, como é hoje o de débito normal. Nele, os porcentuais em dinheiro devolvidos poderão ser depositados”, explicou Pedro Galindo, secretário de Finanças.
“O programa é tão inovador que eu desconheço outra cidade do Brasil que tenha algo similar. Esse projeto estava engavetado há uns dez anos e, somente em 2014, foi reativado e aprimorado. A usabilidade será a mais simples possível”, garantiu José Carlos da Costa Amaro, diretor do Departamento de Fiscalização de Tributos.
Para pedir a Nota Fiscal Jundiaiense basta informar o CPF no ato da compra de algum serviço após efetuar cadastro no site.
José Carlos: “Desconheço quem tenha algo similar”
Na implementação do benefício, serão distribuídas, sem custo algum, 200 máquinas de leitura do cartão para prestadores que, geralmente, não emitem Nota Fiscal. Serão 190 equipamentos para estacionamentos, cinco para academias e outras cinco para salões de beleza.
A ideia é estender as máquinas para toda cidade, por meio de parcerias com empresas do setor de pagamento eletrônico.
A Nota Fiscal de Serviços é o documento que permite identificar os recursos do ISS que o município poderá dispor para a melhoria dos serviços públicos destinados aos munícipes. A participação de todos é um ato de cidadania a favor da cidade, ajudando a evitar a evasão de uma receita significativa para a população.
Thiago Secco
Fotos: Fotógrafos PJ
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