‘Casa Rosa’ tem audiência de tombamento nesta quarta (6)

Publicada em 05/05/2015 às 15:25

Em sessão presidida pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac), será realizada nesta quarta-feira (6), às 19h, na Câmara Municipal, a audiência pública que tratará do tombamento do imóvel conhecido como Casa Rosa. A audiência é necessária para que a população também possa conhecer e opinar sobre o processo de tombamento.

A presidente do Compac, Maria Angélica Ribeiro, ressalta ser essencial o posicionamento da sociedade, inclusive para esclarecimentos dos munícipes. “A expectativa do Compac é que a população se manifeste com relação a este assunto. Localizado em uma das vias mais significativas para a história de Jundiaí, o imóvel remanesce como referência da paisagem central de um momento histórico de desenvolvimento da cidade.”

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Tombamento do imóvel está em discussão

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“O bem se encontra com grande parte dos elementos antigos preservados e um projeto de restauro valorizaria o imóvel”, completa Maria Angélica. Segundo ela, o tombamento é de suma importância porque deve garantir o valor arquitetônico, já que constitui-se num edifício que remete ao trabalho dos “capomastri”, construtores e mestres de obra italianos que imigraram e foram responsáveis por difundir a técnica construtiva em alvenaria de tijolo em Jundiaí.

De acordo com o diretor de Patrimônio, Donizete Aparecido Pinto, a participação dos vários segmentos da população de Jundiaí nos processos de tombamentos na cidade está garantida pela Lei Complementar 443/2007, artigo 15, paragrafo 5º, por meio de uma audiência pública convocada por órgão competente (a Secretaria de Cultura, no caso).

“A audiência pública é um instrumento garantido pela Constituição Federal de 1988 proporcionando à população um momento para esclarecimentos de dúvidas e apresentação de pontos de vista. Por isso, a comunidade precisa estar amplamente informada sobre o tema que motivou a convocação da audiência e preparar-se para participar de forma efetiva. Trata-se, portanto, de uma oportunidade de interação entre os munícipes e o poder público.“

Pronunciamento favorável
A presidente do Compac informa que haverá pronunciamento favorável do conselho referente ao tombamento do bem em questão
, com o reconhecimento como patrimônio cultural de Jundiaí, ao integrar o Inventário de Proteção do Patrimônio Artístico e Cultural de Jundiaí (IPPAC).

Criado em 2007, o Compac é o órgão responsável pela proteção do patrimônio cultural de Jundiaí. Composto por representantes da sociedade civil organizada e de órgãos e instituições públicas, o conselho reúne-se uma vez por mês, quando são analisados e deliberados os processos de inventário, tombamento, registro imaterial, registro documental e as propostas de intervenção nos conjuntos urbanos protegidos.

Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2015/05/05/casa-rosa-tem-audiencia-publica-de-tombamento-nesta-quarta-6/