‘Casa Rosa’ tem audiência de tombamento nesta quarta (6)

Publicada em 05/05/2015 às 15:25

Em sessão presidida pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac), será realizada nesta quarta-feira (6), às 19h, na Câmara Municipal, a audiência pública que tratará do tombamento do imóvel conhecido como Casa Rosa. A audiência é necessária para que a população também possa conhecer e opinar sobre o processo de tombamento.

A presidente do Compac, Maria Angélica Ribeiro, ressalta ser essencial o posicionamento da sociedade, inclusive para esclarecimentos dos munícipes. “A expectativa do Compac é que a população se manifeste com relação a este assunto. Localizado em uma das vias mais significativas para a história de Jundiaí, o imóvel remanesce como referência da paisagem central de um momento histórico de desenvolvimento da cidade.”

Tombamento do imóvel está em discussão

“O bem se encontra com grande parte dos elementos antigos preservados e um projeto de restauro valorizaria o imóvel”, completa Maria Angélica. Segundo ela, o tombamento é de suma importância porque deve garantir o valor arquitetônico, já que constitui-se num edifício que remete ao trabalho dos “capomastri”, construtores e mestres de obra italianos que imigraram e foram responsáveis por difundir a técnica construtiva em alvenaria de tijolo em Jundiaí.

De acordo com o diretor de Patrimônio, Donizete Aparecido Pinto, a participação dos vários segmentos da população de Jundiaí nos processos de tombamentos na cidade está garantida pela Lei Complementar 443/2007, artigo 15, paragrafo 5º, por meio de uma audiência pública convocada por órgão competente (a Secretaria de Cultura, no caso).

“A audiência pública é um instrumento garantido pela Constituição Federal de 1988 proporcionando à população um momento para esclarecimentos de dúvidas e apresentação de pontos de vista. Por isso, a comunidade precisa estar amplamente informada sobre o tema que motivou a convocação da audiência e preparar-se para participar de forma efetiva. Trata-se, portanto, de uma oportunidade de interação entre os munícipes e o poder público.“

Pronunciamento favorável
A presidente do Compac informa que haverá pronunciamento favorável do conselho referente ao tombamento do bem em questão, com o reconhecimento como patrimônio cultural de Jundiaí, ao integrar o Inventário de Proteção do Patrimônio Artístico e Cultural de Jundiaí (IPPAC).

Criado em 2007, o Compac é o órgão responsável pela proteção do patrimônio cultural de Jundiaí. Composto por representantes da sociedade civil organizada e de órgãos e instituições públicas, o conselho reúne-se uma vez por mês, quando são analisados e deliberados os processos de inventário, tombamento, registro imaterial, registro documental e as propostas de intervenção nos conjuntos urbanos protegidos.

Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2015/05/05/casa-rosa-tem-audiencia-publica-de-tombamento-nesta-quarta-6/