Prefeitura de Jundiaí

Agricultor tem apoio da Prefeitura para Cadastro Ambiental Rural

Os produtores rurais de Jundiaí vão contar a partir de 13 de julho com um apoio técnico da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Turismo na prorrogação de prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigência federal que agora segue até maio de 2016.

De acordo com o secretário Marcos Brunholi, essa função de apoio é voluntária e complementar, além de integrar os trabalhos de valorização do setor. Estão também abertas as inscrições para um “banco de propriedades rurais” que possam ser usadas na compensação de passivos ambientais do setor construtivo para o reflorestamento de áreas de conservação permanente como as matas dos rios.

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O cadastro obrigatório federal teve prazo prorrogado e agora apoio técnico municipal em Jundiaí

Depois do apoio feito a praticamente 200 agricultores que buscaram o setor, o serviço tem inscrições reabertas para agendamento aberto a partir de 13 de julho pelo telefone 4589-8581, com Débora Lopes.

“Esse trabalho foi realizado inicialmente com agricultores que nos procuraram com esse problema no primeiro prazo, que vencia em maio, porque na verdade é uma obrigação direta do produtor rural. Agora com essa prorrogação vamos poder agendar gradativamente o atendimento a outros que ainda não consigam elaborar isso por conta própria em qualquer dos bairros rurais do município”, explica.

O CAR foi criado pela lei federal 12.651 de 2012, sendo um registro eletrônico e obrigatório para todos os imóveis rurais e formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, assim como para planejamento ambiental e econômico desses imóveis.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a área total cadastrada em maio no Estado de São Paulo foi pouco acima de 6 milhões de hectares (em 83.577 imóveis) ou apenas 36,46% do total. O índice ficou abaixo do total nacional, que atingiu 53,56% do total.

Recuperação
Ao lado dos esforços de cadastramento legal, em que cada propriedade tem mapeadas suas características e sua situação com as áreas de preservação permanente, a Prefeitura também está recebendo inscrições para o chamado “banco de propriedades rurais” para uso futuro de apoio externo para a recuperação de áreas degradadas em todas as bacias hídricas e bairros rurais do município.

A medida tem relação com o projeto-piloto de parceria entre proprietário privado, governo, setor de construção e passivos ambientais, que já abrange duas propriedades no município.

Documentos
Depois do agendamento para o auxílio técnico no CAR, o produtor rural deve separar a documentação necessária com a matrícula ou escritura do imóvel, mapa ou desenho, CPF e RG de todos os proprietários constantes na matrícula, comprovantes de impostos ITR e CCIR, email de contato e comprovante de endereço (com CEP).

O meio ambiente e a água são focos do cadastramento no CAR e em medidas de apoio

José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Arquivo PMJ

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