Prefeitura de Jundiaí

Plano Diretor amplia abertura para comunidade

Depois do diagnóstico apresentado no 1º Fórum (maio) e do prognóstico no 2º Fórum (setembro), ambos em forma de texto-base, o inovador Plano Diretor Participativo entra em sua fase deliberativa já no formato de anteprojeto de lei para os 101 delegados de diversos segmentos sociais com uma novidade. Os moradores de Jundiaí podem também opinar, em caráter consultivo, sobre os diversos temas que formam essa proposta para o futuro da cidade.

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O prefeito Pedro Bigardi destacou o intenso trabalho de técnicos e da sociedade

“Quero agradecer a todos esses representantes da comunidade e esses servidores que trabalharam muito neste ano para chegarmos a essa proposta. De nossa parte, na Prefeitura, tive reuniões diárias com os técnicos para buscarmos um bom rumo”, afirmou o prefeito Pedro Bigardi, em encontro com delegados na quinta-feira (17).

A participação foi considerada elevada pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. A média ponderada pela presença de titulares ou seus suplentes nas reuniões de capacitação e formulação de propostas chegou a 68,5% no grupo de segmentos sociais (entidades de classe, empresários urbanos e rurais, sindicatos de trabalhadores, organizações não-governamentais) e a 74,9% no grupo de movimentos sociais por regiões da cidade.

A partir desta sexta-feira (18) podem ser vistos e receberem propostas no portal do Plano não apenas a primeira das três versões previstas do anteprojeto como também todas as propostas já feitas depois do 2º Fórum pelos delegados que chegaram a 81 propostas acolhidas total ou parcialmente, 39 propostas não acolhidas, 24 propostas que não se aplicavam ao plano e 33 propostas em análise, que podem ainda ser reapresentadas agora no formato de projeto de lei.

“Realmente precisamos agradecer esse esforço coletivo dos representantes dos diversos segmentos sociais, que contribuem de forma decisiva no encaminhamento de um plano inédito em Jundiaí ao reunir diversas legislações como o parcelamento do solo, o uso e a ocupação do solo, os instrumentos urbanísticos, o sistema de gestão e os projetos prioritários. É o melhor resultado, um arroz e feijão muito bem feito, mas agora podemos incrementar esse prato de nosso projeto de cidade”, afirmou a secretária Daniela da Camara Sutti, do Planejamento e Meio Ambiente.

A secretária Daniela da Camara convidou a comunidade para conhecer a 1ª versão em projeto de lei

O portal recebe as propostas deliberativas dos delegados e as propostas consultivas de toda a comunidade (para análise da equipe técnica) até o dia 10 de janeiro. O anteprojeto também está sendo colocado para o Conselho de Meio Ambiente, o Conselho de Patrimônio, o Conselho de Gestão da Serra do Japi, o Conselho de Habitação, o Conselho de Desenvolvimento Rural e o Conselho de Transportes, todos com participantes no processo. E uma audiência pública está prevista para o dia 18 de janeiro.

A partir dos dias 21, 22 e 23 de janeiro acontecem, já com uma segunda versão do anteprojeto, as reuniões de construção de consensos sobre conflitos que existam sobre propostas de segmentos sociais, movimentos por regiões e de governo. E novas reuniões podem ocorrer antes da publicação, a partir de 29 de janeiro, da terceira versão que vai orientar a aclamação (ou a decisão por votos) do resultado final no Congresso da Cidade, previsto para 13 de fevereiro antes do envio à Câmara.

José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Dorival Pinheiro Filho

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