Plano Diretor: saiba o que são as oficinas de consensos

Publicada em 29/01/2016 às 15:11

Depois de uma histórica audiência pública consultiva nessa segunda-feira (25), o inédito Plano Diretor Participativo continuou nesta semana com reuniões chamadas de “oficinas de consensos”, em que os delegados da sociedade civil e os técnicos de governo analisam as propostas ao anteprojeto de lei surgido com os ajustes ao texto-base apresentado no 2º Fórum do Plano Diretor, em setembro. Ao todo, já são cinco meses de construção coletiva dessa proposta de lei.

Consensos resolvem cada proosta e “conflitos” seguem para rodadas posteriores de diálogo

O grupo voluntário se reuniu nas noites dessa quarta-feira (27) até esta sexta-feira (29) para analisar o texto inteiro de 170 páginas, parando especificamente nos trechos em que houve propostas de ajustes para validar cada uma das contrapropostas da equipe técnica ou manter mudanças, em caso de consenso, ou classificar como conflito em caso de divergências.

Esse trabalho conjunto vai “limpando” o texto integral, deixando somente os pontos ainda em conflito de propostas.

O próximo passo, em fevereiro, vão ser as reuniões de negociação dos conflitos. Como era esperado, um dos temas divergentes é o controle da verticalização (construção de edifícios altos) em no máximo quatro andares para conservar a qualidade de vida dos mesmos e , deixando os prédios elevados para avenidas denominadas como “corredores urbanos”.

Outro tema divergente é o aumento da área rural, com proibição de loteamentos em regiões que foram classificadas anteriormente como urbanas mesmo tendo predominância de sítios e paisagens rurais. A medida é defendida principalmente pela produção de água e pelas funções ambientais desse setor.

De um lado estão os delegados de setores, como empreiteiras, corretores de imóveis e profissionais do ramo imobiliário. De outro, os técnicos de governo, agricultores, ativistas sociais, representantes de moradores, ambientalistas e organizações não-governamentais.

A maior parte do anteprojeto, entretanto, atingiu consenso entre os participantes.

Se a fase das negociações de conflitos ainda deixar pontos em aberto, as decisões vão ser tomadas em votação no Congresso da Cidade, marcado para 12 de março com acompanhamento aberto à população de Jundiaí.

O resultado vai ser então encaminhado para a análise dos vereadores da Câmara Municipal.

Visão da comunidade
O Plano Diretor Participativo teve seu processo iniciado em 2014, com a distribuição de 150 mil questionários em escolas públicas (municipais e estaduais), nas contas de água e também para discussão interna em instituições locais. O processo continuou em 2015 com oficinas territoriais de sensibilização em diversas regiões da cidade, chegando a 10 mil participações nos diversos momentos dessa chamada “escuta social”.

Essa visão orientou com doze objetivos estratégicos o trabalho técnico de preparação de um diagnóstico apresentado em maio de 2015 no 1º Fórum do Plano Diretor, que reuniu mais de 700 pessoas e foi seguido por um prazo que recebeu mais de 500 propostas. O trabalho dos técnicos reuniu uma quantidade inédita de dados para formar, em setembro, a proposta inicial do texto-base no 2º Fórum do Plano Diretor.

Nesse momento foram apontados também 101 delegados (sendo 31 de moradores de regiões da cidade, dez de empresários urbanos e rurais, oito de sindicatos de trabalhadores, oito de entidades acadêmicas e profissionais, quatro de organizações não-governamentais e 40 do poder público, em uma proporção de 60% da sociedade civil e 40% de técnicos de governo).

De setembro a dezembro, foram realizadas as oficinas de capacitação e de construção de propostas para os ajustes no texto-base que em dezembro ganhou o formato de anteprojeto de lei. E novamente as propostas de ajustes foram recebidas, agora nesse formato, para a reta final de aprovação do Plano Diretor Participativo em sua fase de construção no Executivo.

Ao longo desses dois anos de construção da proposta de desenvolvimento de Jundiaí para os próximos dez anos, como lema da “cidade que queremos”, todos os interesses que convivem no município foram considerados no processo conduzido pela Prefeitura legítimos dentro de um diálogo transparente e inclusivo. Os conflitos fazem parte desse cenário.

Nessa segunda-feira (25), ao lado de todo o processo de construção, uma audiência pública consultiva na Câmara foi promovida para ampliar a visibilidade desse processo que chega a discussões centrais para o futuro da cidade.

José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Fotógrafos PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2016/01/29/plano-diretor-saiba-o-que-sao-as-oficinas-de-consensos/