Nota Jundiaiense é case de sucesso em Gramado
Publicada em 06/06/2016 às 17:11O diretor do Departamento de Fiscalização de Tributos de Jundiaí, José Carlos da Costa Amaro, levou os bons resultados da experiência jundiaiense no planejamento e execução de ações fiscais do Imposto Sobre Serviços (ISS) na 3ª Jornada de Direito Tributário Municipal, realizada na cidade de Gramado, Rio Grande do Sul, entre os dias 2 e 3 de junho. Na ocasião, o encontro reuniu técnicos, profissionais e acadêmicos do direito tributário de aproximadamente 80 cidades de todo país.
“Fui convidado pelos organizadores do evento, principalmente, para falar sobre a Nota Fiscal Jundiaiense, um caso inédito em todo Brasil”, atesta Amaro, que explicou sobre o programa, implementado em Jundiaí em abril de 2015.
LEIA TAMBÉM
Previsão de Orçamento para 2017 ultrapassa os R$ 2 bi
Prefeitura economiza R$ 40 mil ao ano com mudança da Fiscalização
Também presente na explanação de José Amaro, a reengenharia realizada pela secretaria de Finanças no planejamento Fiscal. Mais de 100 pessoas acompanharam a apresentação dos resultados conquistados pelo governo municipal de Jundiaí, entre elas o Desembargador Federal Leandro Paulsen, também Membro da Comissão de Juristas da Desburocratização do Senado Federal, encarregada de elaborar anteprojetos de Lei para desburocratizar a Administração Pública Brasileira e Betina Grupenmacher, Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa em Direito Tributário.
Nota Jundiaiense
No período de janeiro a abril de 2016, o programa Nota Fiscal Jundiaiense já arrecadou um excedente aos cofres públicos de R$ 580 mil, quando comparado com o mesmo período de 2015. O significado do aumento representa que mais pessoas vêm solicitando a Nota Fiscal ao contratarem um serviço, como cabeleireiro, estacionamentos ou academias.
Entre maio a dezembro do ano passado, o Departamento de Fiscalização de Tributos, ligado à Secretaria de Finanças, contou a emissão de 1 milhão 980 mil notas incidentes sobre os serviços em Jundiaí. O saldo total gerado aos cofres públicos foi de R$ 11.412.000,00.
Os números do mesmo período em 2014 ratificam a mudança de comportamento do jundiaiense: entre maio a dezembro de 2014 foram emitidas 1 milhão 757 mil notas fiscais, gerando o recolhimento de ISS de R$ 5.631.737,00. Ou seja, o incremento foi exatamente de R$ 5.766.769,00 em 2015.
“Ainda que o cidadão solicite a nota fiscal sobre serviço, mas não tenha o CPF cadastrado no programa, fica impossível de a Prefeitura devolver o percentual do valor do imposto recolhido ao tomador. Com isso, nosso saldo fica comprometido”, esclarece Amaro, ao lembrar da importância do cadastro.
“Queremos prestigiar os consumidores que pedem a Nota Jundiaiense, mas, para isso ocorrer, é necessário que ele esteja cadastrado no programa. Ainda que possa ser mais vantajoso para o município ficar com o percentual do imposto recolhido na integralidade, a proposta não é essa. Tem gente que está pedindo a nota e deixando de ser bonificada por isso”, alerta o secretário de Finanças, Pedro Galindo.
Thiago Secco
Foto: Paulo Grégio
-
22/01/2024
Prefeitura abre inscrições para comércio de rua no carnaval nesta segunda (22)
-
19/12/2023
Prefeitura alerta para golpe de falsos fiscais contra comerciantes
-
07/12/2023
PROCON JUNDIAÍ realiza palestra para fornecedores
-
09/08/2023
Membros da Unidade de Finanças trocam experiências com a Prefeitura de São Paulo
Baixe as fotos desta notícia na resolução original