Ministério Público apoia projeto do Plano Diretor

Publicada em 15/06/2016 às 15:06

O Ministério Público Estadual (MP/SP) sinalizou uma avaliação positiva à versão final do Plano Diretor Participativo entregue para a apreciação da Câmara Municipal em maio. A promotoria convocou na terça-feira (14) a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Camara Sutti, com a equipe técnica que participou da elaboração do projeto para uma audiência explicativa sobre pontos e diretrizes que delinearam a execução do projeto de lei.

O promotor Claudemir Bataglini e a secretária Daniela Sutti em audiência sobre o Plano Diretor

O promotor Claudemir Battalini e a secretária Daniela Sutti em audiência sobre o Plano Diretor

Foram duas horas e meia em que o promotor de Justiça Claudemir Battalini fez questionamentos e tirou dúvidas sobre propostas que fundamentam o documento e ligadas, principalmente, ao zoneamento de áreas urbana e rural, de mananciais, de planejamento urbano e da situação hídrica de Jundiaí.

Cada ponto destacado por Battalini foi elucidado com explicações da secretária Daniela da Camara, do coordenador de Projetos Urbanos, Décio Luiz Pinheiro Pradella, e dos diretores Daniela Colagrossi e Marcelo Pilon e dos técnicos das secretarias de Planejamento e Meio Ambiente, de Obras e da DAE.

Documentos, gráficos e 15 mapas elaborados em mais de dois anos e meio de trabalho foram usados para esclarecer os questionamentos e dúvidas do promotor, que, ao final do encontro, se mostrou satisfeito pelo que viu.

“O Plano Diretor Participativo é uma proposta de avanço em termos de crescimento sustentável à medida que incorpora os normativos já existentes nos decretos estaduais da APA Jundiaí (Área de Proteção Ambiental) e as normas federais do Estatuto da Cidade, retomando o desenvolvimento, o crescimento mais organizado do município e o atendimento à qualidade de vida da população”, ressalta o promotor Claudemir Battalini.

A secretária de Planejamento e Meio Ambiente considerou o resultado da audiência extremamente positiva. “Viemos aqui para cumprir uma convocação do Ministério Público em razão de um inquérito civil aberto no começo de 2013, em que o MP questionava o Plano Diretor vigente que é uma legislação de 2012, e os rumos que ele apresentava para Jundiaí, principalmente com relação aos critérios hídricos da cidade de forma que possa comprometer a qualidade da cidade”, comenta

A secretária lembrou que a elaboração do novo projeto seguiu o mesmo raciocínio que atende as observações feitas pelo MP na lei vigente. “Toda a revisão do Plano demonstra a preocupação que vai nesse mesmo sentido. Então, voltamos ao Ministério Público para mostrar que todos os apontamentos foram contemplados na busca de fazermos de Jundiaí uma cidade com melhor qualidade de vida”, acrescenta Daniela.

O Plano Diretor Participativo, que entrará na pauta de votação da Câmara Municipal, teve seu texto final concluído depois de 170 reuniões, num árduo trabalho iniciado com quase 10 mil consultas à comunidade e que envolveu técnicos públicos e privados, comunidade e 101 delegados dos mais diversos segmentos na fase final.