Cultura esclarece dúvidas sobre contribuição voluntária via IPTU

Publicada em 17/02/2017 às 18:10

A Unidade de Cultura esclareceu alguns pontos importantes e que têm causado questionamentos em relação à contribuição voluntária para a pasta por meio do carnê do IPTU, a fim de reforçar o compromisso da nova gestão com a transparência de suas ações. “A primeira coisa que precisamos deixar claro é que ninguém é obrigado a pagar os R$ 10 da contribuição, criada em setembro de 2015 por meio de uma lei aprovada na Câmara Municipal. Não é compulsório. A pessoa só contribui se quiser”, destacou o diretor de Cultura, Marcelo Peroni.

Em entrevista ao site da Prefeitura, Marcelo explicou que o dinheiro doado pelos contribuintes vai para o Fundo Municipal de Cultura (FMC), que fará o repasse para entidades e coletivos culturais sem fins lucrativos, conforme previsto na lei. “A legislação prevê que a destinação da verba seja feita por meio de um edital, que deverá conter as regras para solicitação e utilização do dinheiro”, disse.

Unidade de Cultura destaca que contribuição é voluntária

Segundo o diretor, o edital ainda não foi lançado porque, também conforme exige a lei, ele deverá ser produzido pelo Comitê Deliberativo do FMC, que até hoje não foi nomeado. “O próximo passo é nomear os integrantes do Comitê e esperamos fazer isso em breve. Ele deve, obrigatoriamente, ser formado pelo gestor e pelo diretor de Cultura, além de um servidor (representando o Poder Público), pelo presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais e por dois membros indicados e eleitos pelo conselho”, acrescentou Peroni.

Ainda segundo Peroni, o valor disponível atualmente na conta do Fundo Municipal de Cultura é de R$ 65.636,91. “Ao contrário dos rumores que surgiram na cidade, o FMC não tem R$ 300 mil disponíveis. Tirei um extrato da conta nesta quarta-feira (15)”, destacou.

O diretor esclareceu, também, que as entidades e coletivos culturais que forem contemplados com a verba terão de prestar contas posteriormente sobre a utilização do dinheiro. “É imprescindível que o montante seja utilizado para fins culturais”, reforçou, para completar que o dinheiro doado pelos contribuintes “terá um papel importante no estímulo às atividades culturais na cidade”.

Assessoria de Imprensa

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2017/02/17/cultura-esclarece-duvidas-sobre-contribuicao-voluntaria-via-iptu/