Prefeitura de Jundiaí

Planejamento lança edital para Conselho de Gestão da Serra do Japi

Nesta quarta-feira (15), a Unidade de Planejamento Urbano e Meio Ambiente publica, na Imprensa Oficial (ver página 12), o edital de chamamento para entidades e membros da sociedade civil que tenham interesse em integrar o Conselho de Gestão da Serra do Japi (CGSJ). A publicação atende exigência da Lei Complementar 417/2004, que criou o conselho.

CONFIRA AS FICHAS CADASTRAIS PARA PROPRIETÁRIOS E PARA ENTIDADES

Segundo o artigo 18 da referida lei, a Unidade deve promover ações necessárias para receber as indicações dos representantes do CGSJ, que é constituído por meio de nomeação pelo prefeito, no mês de junho, com posse ocorrendo na primeira semana de julho. O edital deve ser lançado sempre no mês de março, em anos ímpares. O mandato dos conselheiros tem duração de dois anos.

O conselho é constituído por 16 membros titulares, sendo seis representantes dos poderes públicos Municipal e Estadual e dez representantes da sociedade civil, além de quatro suplentes (um por segmento). Dependendo do número de interessados, será marcada uma eleição para definição dos representantes.

As fichas cadastrais preenchidas devem ser entregues no Departamento de Meio Ambiente da Unidade de Gestão de Planejamento urbano e Meio Ambiente, no 5º andar, ala Sul, do Paço Municipal.

Assessoria de Imprensa