Prefeitura de Jundiaí

Assuntos Fundiários regulariza 575 imóveis em três meses

De janeiro até março, a Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), por meio do Departamento de Assuntos Fundiários (DAF), já regularizou 575 matrículas de imóveis em oito loteamentos que foram regularizados pela Prefeitura este ano. A otimização dos procedimentos dentro da Unidade vem permitindo a conclusão de processos que estavam em andamento há anos.

O diretor do DAF, Clóvis Pinhata Baptista, explica que a regularização é importante porque garante aos ocupantes desses imóveis o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. “A regularização traz um alívio para as famílias, permite a comercialização dos imóveis e gera receita para o município. São reflexos positivos para todos os envolvidos”, destaca Pinhata.

Fiscalização
Outra medida já adotada pelo Departamento de Assuntos Fundiários é a intensificação das ações de fiscalização em loteamentos irregulares, a fim de coibir novos parcelamentos de terra sem autorização. “Uma maior efetividade na fiscalização coíbe a venda e construção em lotes irregulares e desencoraja aqueles que insistem na irregularidade”, aponta o diretor.

De janeiro até março, dois loteamentos já foram autuados por não atendimento à notificação para interrupção da irregularidade e embargo de construções em lotes não regularizados.

Assessoria de Imprensa