Governo e Finanças realiza audiência pública sobre Orçamento

Publicada em 20/04/2017 às 20:21

A Unidade de Governo e Finanças realizou na manhã desta quinta-feira (20) uma audiência pública para apresentar a estrutura da lei orçamentária para o próximo ano e as metas fiscais que nortearão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A audiência pública, que é uma exigência legal, foi realizada no Auditório do Paço Municipal.

Segundo o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, as metas serão estabelecidas levando-se em consideração a “regra de ouro” da Responsabilidade Fiscal, ou seja, o equilíbrio das contas públicas. “Nosso foco é ajustar o Orçamento do município, que está todo desestruturado e com déficit de cerca de R$ 97 milhões, devido às despesas fixadas serem maiores do que a receita arrecadada. Isso inclusive levou o município a um estrangulamento da sua capacidade de investimento. Temos que ajustar as dotações orçamentárias que suportam a execução das despesas setoriais para que elas possam atender às prioridades estabelecidas no planejamento governamental da nova administração”, destacou.

Parimoschi destacou compromisso da gestão com a Responsabilidade Fiscal

Parimoschi ressaltou que não vai atuar de forma “aventureira” na questão fiscal, uma vez que é um compromisso do prefeito Luiz Fernando Machado a gestão fiscal responsável e transparente dos recursos públicos. “Todos os projetos que serão priorizados serão definidos em bases sólidas e as metas fiscais de arrecadação e de despesa para 2018 serão definidas com base na realidade do cenário econômico do país e nas prioridades dos cidadãos”, disse. Por conta da gestão irresponsável do orçamento até o ano passado, a credibilidade do município foi afetada e isso já reflete, por exemplo, nas compras. “Na gestão 2009 – 2012 conseguíamos descontos médios de 22% nas licitações e hoje temos alguns processos de compras com poucos interessados e descontos irrisórios, em razão da quebra da confiança”.

De acordo com o gestor, o ajuste fiscal vem sendo feito com foco no corte de despesas para evitar o aumento de impostos. Ele citou como exemplo as despesas com pessoal, que vêm crescendo exponencialmente em razão de aumentos sem lastro que foram concedidos pela gestão anterior e também pela queda na receita. “Não podemos colocar em risco a segurança do pagamento dos salários dos servidores e dilapidar a prestação de serviços ao cidadão. Registramos no primeiro trimestre deste ano uma frustração na arrecadação prevista no ano passado da ordem de R$ 97 milhões. Vamos, a partir de agora, trabalhar com metas reais e dentro de um planejamento sólido”, pontuou.

Metas Fiscais
A previsão atual é de que a dívida do município fique em 12,23% da Receita Líquida Corrente (RLC) ao final deste ano. Em 2016, esse índice era de 10,57%. Segundo o coordenador executivo de Finanças do município, José Roberto Rizzotti, embora o índice seja baixo, a qualidade da dívida atual é ruim. “Trocamos dívidas a longo prazo por obrigações de curto prazo e isso não é bom. A cidade hoje tem uma dívida previdenciária volumosa e com juros altos”, destacou.

Para 2018, a RLC foi prevista em R$ 1,798 bilhão, subindo para R$ 1,831 bilhão em 2019 e R$ 1,863 bilhão em 2020. Já em relação à dívida, a meta da administração é reduzir para 8,18% da RLC em 2020.

Durante a audiência, Rizzotti também mencionou entre os desafios a serem enfrentados o crescimento das despesas com pessoal. A previsão é de que o custo com funcionários chegue a 48,99% da RLC no fim de 2017 (em 2012 era de 35,78%) e este índice preocupa porque está muito perto do limite legal definido pela LRF, que é de 51,3%. “Se este teto for atingido o município enfrenta uma série de restrições. Isso sem falar que, se a dívida previdenciária não for sanada, a cidade corre o risco de perder a Certidão de Regularização Previdenciária (CRP) o que, entre outras consequências, gera um impedimento para realizar operações de crédito, por exemplo, e inviabiliza a captação de recursos para investimentos na cidade”, explicou o coordenador.

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafos PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2017/04/20/governo-e-financas-realiza-audiencia-publica-sobre-orcamento/