Prefeitura de Jundiaí

Proteção de Mananciais monitora 16 sub-bacias e notifica irregularidades

Represa de Acumulação, que recebe a água da Bacia do rio Jundiaí Mirim

Caso a notificação não seja cumprida, o Departamento Jurídico da DAE é acionado e a questão pode vir a ser resolvida na Justiça.

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“São 16 sub-bacias. Acompanhamos a partir do trecho da divisa com Campo Limpo Paulista, onde ficam o Ribeirão do Perdão e o Soares, e com Jarinu, onde está o Córrego do Tanque. A mais importante é a Bacia do rio Jundiaí Mirim, por ser o principal manancial que abastece a cidade”, afirma Maria das Graças Martini, gerente de Proteção aos Mananciais da DAE.

Segundo ela, a Bacia do Córrego Japi-Estiva também é fiscalizada. O trabalho segue a lei municipal 2405/1980, uma das pioneiras na preservação do meio ambiente no Brasil. Essa lei disciplina o uso do solo para proteção das coleções de água e demais recursos hídricos de interesse do município.

Além das notificações, entre outubro e junho, a fiscalização avaliou 225 processos, que envolvem atividades comerciais e empreendimentos em regiões de manancial, entre outros.

“A fiscalização percorre os locais em busca de vazamentos de esgoto, fossas e atividades irregulares, além de construções e parcelamentos de solo em desacordo com a lei. A DAE também deve ser consultada em casos de pedido de uso e ocupação do solo envolvendo a Bacia”, explica Maria.

A Gerência de Proteção dos Mananciais abriga, ainda, a Seção de Recursos Hídricos, que percorre os cursos d’água para detectar irregularidades, como despejo clandestino de esgotos, cuida da limpeza de córregos e faz levantamentos sobre a vazão dos rios, com o objetivo de manter um histórico sobre sua evolução no município.

Assessoria de Comunicação – DAE Jundiaí

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