Prefeitura de Jundiaí

Prefeitura limita subsídio e preserva gratuidades e tarifa social

Apresentação feita pelos gestores José Antonio Parimoschi e Silvestre Ribeiro, apontam cenários orçamentários

A tarifa pública em Jundiaí de R$ 3,00 não é atualizada desde maio de 2012. Em 2013, a gestão anterior criou um subsídio para absorver, com recursos do Tesouro Municipal, a diferença da tarifa pública paga pelo usuário e o custo efetivo do sistema de transporte. No entanto, não foram definidas as fontes orçamentárias para assegurar esses pagamentos nem tampouco os contratos de concessão, que datam de 2003, foram aditados para prever melhorias e metas de qualidade e desempenho. Para o usuário, ficou a sensação de que a tarifa nunca mais seria aumentada, pois o Tesouro pagaria a conta da diferença.

Porém, desde 2013, quando foi criado o subsídio, o valor pago anualmente para as empresas de ônibus aumentou 6 vezes. Em 2013 foram gastos R$ 4,0 milhões no ano e, em 2017, estão sendo pagos R$ 25,2 milhões para subsidiar o transporte público da cidade. Desde que foi criado o subsídio, foram gastos R$ 71,8 milhões, porém, o número de reclamações registradas no 156 aumentou significativamente e não foram constatados melhorias no sistema como conforto, segurança, eficiência e da qualidade para o usuário.

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Para o próximo ano, a decisão da administração é de criar um limite para o subsídio, até porque ele cumpre um papel social de financiar parte da tarifa do transporte público, mas dentro da capacidade orçamentária do município e das regras da gestão fiscal responsável. A lei orçamentária de 2018 contempla cerca de R$ 23 milhões para pagamento do subsídio às concessionárias. No entanto, diante de um cenário fiscal que ainda está em recuperação, é necessário ajustar as despesas à realidade a arrecadação da Prefeitura. Além disso, a capacidade de investimento do Município, que foi deteriorada ao longo dos últimos anos, precisa ser recuperada para direcionar recursos para o conjunto das demanda sociais prioritárias nas áreas de mobilidade, saúde, educação e segurança.

Nesse sentido, o estudo aponta a necessidade de atualização da passagem no início de 2018, pois, dessa forma é possível manter o subsídio no patamar de R$ 23 milhões. Caso contrário, essa conta seria de aproximadamente R$ 40 milhões, montante este que não está disponível no orçamento e não encontra amparo na realidade econômica da cidade.

Além da decisão de atualizar a tarifa para limitar o subsídio, as gratuidades para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, além de meia passagem para estudantes e a tarifa social em dois domingos por mês, estão garantidas pelo prefeito Luiz Fernando Machado.

De acordo com o gestor da Unidade de Gestão de Mobilidade e transporte (UGMT), Silvestre Ribeiro, a inflação aferida entre maio de 2012 e novembro de 2017 foi de 44%, que incidiu nos insumos do transporte, como combustível, pneu, mão de obras e veículos. “Aliás, alguns desses insumos subiram mais que a inflação, como salários, por exemplo, que subiram 58%. A realidade orçamentária da cidade é base para o planejamento das políticas públicas. Temos vários cenários em estudo antes da definição sobre qual a atualização que será aplicada na tarifa. O índice será menor que a inflação e as gratuidades e as tarifas sociais serão mantidas. Essas são orientações do prefeito”, detalha o gestor. Ainda de acordo com Silvestre, o subsídio repassado às concessionárias do transporte coletivo representam 21% da composição do custo total do sistema de transporte.

O gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, detalha que a medida é necessária e está associada ao planejamento estabelecido para os próximos 4 anos para a cidade, no Plano Plurianual (PPA), que foi aprovado pela Câmara.”Não podemos adotar uma política tarifária que não seja sustentável econômica e orçamentariamente. Aliás, todas as políticas públicas deste governo foram planejadas para serem sustentáveis, com fontes de financiamentos definidas no orçamento. Portanto, não podemos bancar uma despesa que, apesar de socialmente justa, ultrapassa a nossa real condição. Afinal, precisamos de fazer investimentos que modernizem o sistema mas que melhorem as condições de conforto, segurança e qualidade para o usuário do transporte coletivo. E temos que assegurar os investimentos alcancem também as áreas de saúde, educação e segurança pública, que são fortes demandas da população”, ressalta o gestor.

Se a política de subsídio fosse mantida sem limite, em quatro anos o valor a ser desembolsado pela Prefeitura seria de R$ 257 milhões. Com base nos estudos que foram realizados, será possível manter o subsídio em R$ 113 milhões neste período.

No orçamento de 2017, o valor deixado para pagamento do subsídio foi de R$ 3 milhões, porém, o valor final ficou em R$ 25,2 milhões. No ano passado, quando este orçamento foi elaborado, o gasto da gestão anterior bateu em R$ 22 milhões no ano, porém, R$ 6,4 milhões não foram pagos e foram parcelados pela atual administração. “Não seria razoável, então, deixar só R$ 3 milhões no orçamento”, destaca Parimoschi.

Por dia, o transporte público de Jundiaí é utilizado por cerca de 120 mil pessoas. Durante este ano, várias melhorias foram implementadas nos terminais, além de a remodelação de linhas para tornar o sistema mais ágil e pontual e reduzir o tempo de espera nos pontos. Para o próximo ano, segundo o gestor da UGMT, outras melhorias que constam no Plano de Mobilidade serão colocadas em prática, como a continuação da revitalização dos terminais, novos ônibus, com acesso para pessoas com deficiência e câmera de segurança, aplicativos para celular para o usuário acompanhar as linhas que utiliza e o tempo gasto no deslocamento, sempre com o objetivo de oferecer melhorias contínuas para o passageiro.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

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