Prefeitura de Jundiaí

Conselho apresenta Política de Segurança Alimentar e Nutricional

Encontro foi realizado no Ciesp

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) apresentou, nesta quarta-feira (18), a representantes de Unidade de Gestão da Prefeitura e de outros Conselhos ligados à administração municipal a lei nº 8.920, de 15 de março de 2018, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

De acordo com a lei, será criado o Plano Municipal, a ser elaborado pela Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Segundo a presidente do Comsea, Maria Rosângela Moretti, a lei prevê que a Caisan seja composta por gestores das Unidades da Prefeitura. “O plano deve ser elaborado com base nas prioridades estabelecidas pelo Conselho, a partir de deliberações de Conferência Municipal. Esse plano será o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da política municipal. Segurança alimentar não é só comida, é uma política”.

Com a Política Municipal já instituída pela lei, o Município deve agora regulamentar por decreto a Caisan, a fim de aderir ao Sistema Nacional (Sisan) para a obtenção de fundos e recursos para a criação, por exemplo, de um banco de alimentos e de uma cozinha experimental.

Para Nádia Taffarello Soares, gestora da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (Ugads), à qual o Comsea é ligado administrativamente, a política de segurança alimentar é intersetorial. “E por isso demanda que todas as Unidades de Gestão da Prefeitura, bem como todos os Conselhos atrelados à administração municipal, participem de sua construção neste início de trajetória”.

Eleições

No encontro, os representantes também trataram das competências, composição e funcionamento do Comsea, e estipularam ainda para o primeiro semestre a eleição dos conselheiros da sociedade civil para o biênio 2018-2020, cuja data será definida. Entre as incumbências para a próxima composição estão a criação de regimento interno e as tratativas com o Caisan.

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafos PMJ

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