Prefeitura garante prioridade na manutenção do atendimento na UPA

Publicada em 12/12/2018 às 21:42

Conselho Municipal de Saúde (Comus) realiza reunião, na noite de quarta-feira (12)

Durante reunião do Conselho Municipal de Saúde (Comus), na noite desta quarta-feira (12), gestores municipais reforçaram aos integrantes do Conselho que o atendimento na UPA do Vetor Oeste não será interrompido. “A Prefeitura está atenta a todos os acontecimentos envolvendo a Organização Social (OS) responsável pelo serviço e vai tomar as medidas cabíveis, sempre em consonância com o princípio da legalidade. O que podemos garantir é que a população não ficará desassistida”, afirmou o gestor de Saúde, Tiago Texera.

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Respondendo a questionamentos do Conselho, a gestora de Administração e Gestão de Pessoas, Simone Zanotello, explicou que a OS não foi excluída do processo licitatório porque a Lei de Licitações não permite exclusão de uma concorrente com base em denúncias. “Para que uma OS seja eliminada, é preciso que ela tenha sido condenada, ou seja, que tenha havido o trânsito em julgado da sentença, o que não ocorreu no caso do Gamp”, afirmou. “Todas as certidões e documentos exigidos no processo foram analisadas e não havia nada que pudesse impedir a participação da Gamp”, completou.

O gestor da Casa Civil, Gustavo Maryssael, ressaltou que todas as ações da Administração são calçadas no princípio da legalidade e transparência. “A licitação é pública e pode ser acompanhada por qualquer pessoa. Todo o processo de contratação da OS foi supervisionado por uma competente equipe técnica e tudo foi feito como rege a lei”, pontuou.

Também participaram da reunião os gestores Thiago Maia (Inovação e Relação com o Cidadão), José Antonio Parimoschi (Governo e Finanças) e Fernando de Souza (Negócios Jurídicos e Cidadania).

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

 


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2018/12/12/prefeitura-garante-prioridade-na-manutencao-do-atendimento-na-upa/