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Prefeito assina decreto e amplia benefícios a pessoas com deficiência

Publicada em 23/01/2019 às 18:29

Assinatura contou com a presença de integrantes do Conselho Municipal e de pessoas com deficiência

O prefeito Luiz Fernando Machado assinou, nesta quarta-feira (23), um decreto social que altera de um para até um salário mínimo e meio a renda per capita que uma pessoa com deficiência pode ter para ter direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo municipal. A estimativa é de que mais de metade das pessoas com deficiência que vivem em Jundiaí, ou seja, cerca de 30 mil pessoas, sejam beneficiadas com a mudança.

Ao assinar o decreto, o prefeito cumpre mais um compromisso do seu Plano de Governo. “Ampliar o direito das pessoas com deficiência foi um dos temas que debatemos com o Conselho Municipal no período eleitoral e a assinatura de hoje é a prova de que esta Administração está atenta às demandas de todas as esferas da sociedade. É um direito garantido em lei que está sendo ampliado”, destacou Luiz Fernando.

Ainda segundo o chefe do Executivo Municipal, os municípios têm uma dívida histórica com as pessoas com deficiência, uma vez que as cidades não são projetadas para facilitar a mobilidade de quem tem uma limitação. “Por isso a assinatura desse decreto é especial para nós, porque estamos contribuindo para reduzir essa distorção”, completou o prefeito.

Segundo o assessor municipal de Políticas para a Pessoa com Deficiência, Marco Antonio dos Santos, a alteração do decreto estava entre as prioridades da Assessoria para este ano, junto com a revisão da legislação municipal de cotas e de habitação, entre outras. “É uma importante conquista para as pessoas com deficiência que utilizam do transporte coletivo diariamente e que tinham de pagar pela passagem. Trata-se de uma economia significativa, especialmente diante das dificuldades de acesso ao mercado de trabalho enfrentadas por essa parcela da população”, disse.

Decreto assinado amplia benefícios a cerca de 30 mil pessoas

A presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Ivanilde Oliveira de Jesus, ressaltou a importância da mudança no critério social, que vinha sendo debatida há cerca de dez anos. “A vida de uma pessoa com deficiência é cerca de três vezes mais cara e, por isso, estamos muito felizes com a decisão do prefeito. Batalhamos muito por esse benefício e é um orgulho fazer parte desta conquista”, afirmou.

Também participaram da assinatura os gestores Nádia Taffarello (Assistência e Desenvolvimento Social), Silvestre Ribeiro (Mobilidade e Transporte), José Antonio Parimoschi (Governo e Finanças) e Gustavo Maryssael (Casa Civil), além do vereador Márcio Petencoste.

De acordo com a Assessoria, considerando os índices da Organização Mundial de Saúde (OMS), a estimativa é de que existam, atualmente, cerca de 60 mil pessoas com deficiência em Jundiaí.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2019/01/23/prefeito-assina-decreto-e-amplia-beneficios-a-pessoas-com-deficiencia/

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