Preservação da água é assunto em audiência pública do Plano Diretor

Publicada em 21/02/2019 às 16:52

Nelson Toresin quer repartir a propriedade e o Plano Diretor Vigente não contempla a partilha entre os herdeiros por limitar a área mínima

A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) realizou a terceira audiência pública para apresentação da Revisão do Plano Diretor (Lei 8.683/2016), no bairro Cidade Nova, na noite de quarta-feira (20). Os apontamentos feitos pelos participantes do encontro foram direcionados para a preocupação com a preservação da água, já que a área do Caxambu, Jundiaí Mirim e entorno compõem a bacia do Rio Jundiaí Mirim, responsável pelo abastecimento da cidade. As sugestões e questionamentos feitos foram recebidos pelos técnicos e analisados, para que, durante a conclusão do processo sejam feitas as adequações possíveis, tendo em vista, que o Plano Diretor determina as bases para a condução da cidade.

“As audiências públicas são, além de encontros para o detalhamento do processo da Revisão do Plano Diretor, mais um espaço para que a população apresente suas sugestões e faça apontamentos. A participação tem sido proveitosa e todos os questionamentos são analisados pelos técnicos. No encontro do Cidade Nova, a grande preocupação foi com relação à preservação da água, encaminhado pela Associação dos Moradores do Caxambu e Região (AMOCER). Os proprietários rurais também apontam algumas necessidades para a área. Todas as sugestões serão analisadas e serão acolhidas de forma a reduzir o conflito, sempre garantindo o interesse do município”, argumentou o gestor Sinésio Scarabello Filho.

Rafael Mazo, presidente da AMOCER, apresentou documento com nove reivindicações para o bairro do Caxambu. “Foram realizados encontros para discutir a proposta e chegamos à conclusão que há necessidade de incentivo e conservação das nascentes e cursos d´água e proteção dos vales; incentivo aos proprietários rurais para proteção das matas; definição de percentual do IPTU arrecadado para ser destinado para a proteção das nascentes e cursos d´água; incentivo à implementação na proteção agrícola e no turismo rural; retorno das áreas transformadas em rurais para zona de conservação ambiental; determinação de índice demográfico de 16 pessoas por hectare para construção de residências; desmembramento de áreas rurais com mínimo de 20 mil metros quadrados de frente para uma servidão de passagem; considerar como existentes áreas construídas até 1996 e desconsiderar a avenida Humberto Cereser como Estrada Parque, mantendo em toda a sua extensão a classificação como via estrutural”, explicou.

Parte das reivindicações da associação já são atendidas pela gestão, conforme adiantou a diretora de Abastecimento da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT), Verônica Pavan. “No final do ano passado foi definido o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) aos produtores rurais que fazem parte do Programa Nascentes Jundiaí e que estão preservando e recuperando as nascentes em propriedades produtivas”, argumentou.

Rafael Mazo, presidente da Associação dos Moradores do Caxambu e Região, apontou sugestões para o projeto

Já o morador no bairro, Nelson Toresin, que mora em uma área de 38 mil metros quadrados, não pode parcelar o terreno entre os três herdeiros, por conta do zoneamento classificado como rural. “Eu e meus irmãos não podemos nos regularizar por conta da determinação do Plano Diretor atual. Antes, quando não pensávamos na partilha, era possível. Hoje cada um tem a sua casa, mas não está regular”, comentou.

Os próximos encontros estão agendados para: dia 23, às 9h – Auditório Elis Regina – Complexo Argos – Centro; dia 25, às 19h – Emeb Ivo de Bona – Resid. Almerinda Chaves e dia 27, às 19h – Emeb Professor Geraldo Pinto Duarte Paes – Pq. Eloy Chaves. Os encontros são abertos e os interessados em fazer apresentações devem se inscrever com 24 horas de antecedência, pelo site Plano Diretor Participativo.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

 


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2019/02/21/preservacao-da-agua-e-assunto-em-audiencia-publica-do-plano-diretor/