Prefeitura de Jundiaí

Prefeitura realiza audiência pública sobre metas fiscais do 3º quadrimestre

O gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, apresentou, na manhã de terça-feira (26), as metas fiscais e os resultados apurados no terceiro quadrimestre de 2018 em uma audiência pública na Câmara Municipal. A apresentação dos dados está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com os dados apresentados, a Receita Corrente Líquida (RCL) de 2018 ficou em R$ 1,82 bilhão, cerca de 4% a mais do que os R$ 1,75 bilhão registrados em 2017, o que, segundo o gestor, apenas corrige a inflação do período. Já o percentual da dívida subiu de 12,87% para 17,98% da RCL. “Em 2018 descobrimos que havia uma ação judicial na qual a prefeitura havia sido derrotada e cuja dívida não havia sido reconhecida pela gestão anterior, o que nós entendemos como um desrespeito à Justiça. São R$ 120 milhões devidos ao Iprejun que foram divididos em 200 parcelas, que é o limite máximo permitido”, explicou Parimoschi.

Gestor apresentou resultados das metas fiscais do último quadrimestre de 2018

Os dados mostram, ainda, que a receita total ficou em R$ 2.144,37 bilhões, abaixo da meta estabelecida de R$ 2.260,33 bilhões, ou seja, um cumprimento de 94,87% do previsto. “O dado mostra certa efetividade, embora tenha sido registrado uma frustração de receita. Esse cenário é fruto da estagnação do nível de atividade econômica”, comentou Parimoschi.

O gestor ressaltou, ainda, que foi mantido o equilíbrio das despesas, ou seja, o Município não gasta mais do que arrecada. No terceiro quadrimestre do ano passado, por exemplo, a receita teve uma variação de 10,69%, enquanto a despesa apresentou variação de 10,74%. Outro índice que ficou estável foi o gasto com pessoal, que não deve ultrapassar 54% da RCL conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração fechou o ano com um índice de 45,14% da RCL, abaixo, inclusive, do índice prudencial de 51,3%. “Nós tínhamos uma situação mais confortável em 2011, mas, na última gestão, esses gastos foram elevados de forma descontrolada e isso dilapidou o potencial de investimento da prefeitura, comprometendo a capacidade de modernização da infraestrutura da cidade”, afirmou Parimoschi.

O relatório completo sobre as metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano passado, apresentado na audiência pública, está disponível no Portal da Transparência – (Financeiro > Orçamentos e Contas > Audiências Públicas).

Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação

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