Prefeitura de Jundiaí

GMJ amplia capacitação para atendimento de violência contra a mulher

Desde o início de março deste ano, agentes de segurança pública que integram a Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ) estão sendo capacitados para atender casos de violência contra a mulher. Todo efetivo passará por atualização sobre o tema durante a realização do Estágio de Qualificação Profissional 2019 (EQP), e na sequência um grupo especializado de guardas municipais fará parte da Patrulha Guardiã Maria da Penha, dentre eles os GMs Melo e Pontes, responsáveis por ministrar o conteúdo diferenciado neste ano de EQP.

O Estágio de Qualificação Profissional é realizado anualmente e segue os conteúdos e a metodologia conforme as determinações da Matriz Curricular Nacional do Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp. A capacitação cumpre ao disposto na Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento (Sistema Nacional de Armas – Sinarm), que define sobre a exigência da capacitação anual dos agentes de segurança pública municipal.

Estágio de Qualificação Profissional acontece anualmente: este ano o diferencial é para a criação da Patrulha Guardiã Maria da Penha

A iniciativa conta com a supervisão do titular da Unidade de Gestão de Segurança Municipal (UGSM), Paulo Sérgio de Lemos Giacomelli Stel (Jacó); o comandante da Corporação, inspetor Benedito Marcos Moreno, e o subcomandante e subinspetor Sandro Vilas Boas . O corpo docente que integra o Centro de Instrução, Formação e Aperfeiçoamento Técnico Profissional (Cifatp), coordenado pelo GM Jaci Cardoso Alves, é responsável pelas aulas teóricas e práticas que acontecem até o final de dezembro e são realizadas na Sala de Instrução GM Luiz Fernando de Oliveira (Oliveirinha) – Base da GMJ.

“Não podemos admitir que em pleno século XXI, quando se tem tantos avanços e tecnologia, ainda aconteça a violência contra qualquer pessoa, principalmente a mulher. A criação da Patrulha Guardiã Maria da Penha em Jundiaí representa um dos mais importantes compromissos da atual Administração municipal; além do trabalho comunitário realizado diariamente pela Guarda Municipal de Jundiaí, no sentido de coibir a violência e a criminalidade, é o primeiro passo para fazer mais pela mulher que sofre violência física e emocional: esta é eterna. O mais correto seria não precisar ter este tipo de serviço, mas é a realidade, torna-se emergencial oferecer um trabalho especializado”, declara o titular de Segurança Municipal.

Durante as aulas, a GM Melo convida aos participantes para a reflexão sobre o quadro estatístico que se torna alarmante no Brasil: microdados reunidos para a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, que apontam 2,4 milhões de mulheres sofrem agressões de pessoas conhecidas – normalmente é um agressor – no intervalo de um ano. Deste triste universo, 950 mil são brancas; 1,5 milhão de negras; e 22 mil são indígenas ou orientais. Acredita-se que essa troca de experiência e informações pode levar a padronizar de um modo geral o atendimento e garantir assim a maior segurança a essas vítimas.

Ao ser implantada, a Patrulha Guardiã Maria da Penha oferecerá acompanhamento especializado preventivo e pontual que garanta a proteção às mulheres em situação de violência e possuem medidas protetivas de urgência expedidas pela Justiça, com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Conteúdo programático
As aulas teóricas também incluem a prática, com dinâmicas realizadas entre os alunos: durante a abordagem, o conteúdo apresenta noções de Direitos Humanos: aspectos históricos na condição da mulher; feminismo; as relações de gênero; o reconhecimento da dignidade da pessoa humana; Declaração dos Direitos Internacionais do Homem de 1928/1929; a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10.12.1948; Direitos Humanos na contemporaneidade: a violência; os grupos vulneráveis; Direitos Humanos das Mulheres.

Assessoria de Imprensa GMJ
Foto: GM Guerino

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