Prefeitura de Jundiaí

Revisão do Plano Diretor: análises dos conselhos entregues

Na última semana de abril, os Conselhos Municipais de Políticas Territoriais (CMPT) e em Defesa do Meio Ambiente (Comdema) entregaram as análises da minuta da Revisão do Plano Diretor (Lei 8.683/2016), – processo iniciado no final de 2017. A partir de agora, o processo entra em reta final, com a avaliação dos apontamentos dos conselheiros pelos técnicos da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), incorporação das indicações possíveis e encaminhamento para o trâmite jurídico necessário.

Conselhos de Políticas Territoriais e de Defesa do Meio Ambiente realizaram avaliação do texto da revisão e apresentaram pareceres à UGPUMA

Para o gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello, a participação dos conselheiros para a avaliação do texto da minuta é importante. “Todo o trabalho, desde o início, foi feito com a participação da população e dos setores organizados, que fizeram propostas para os pontos que necessitavam de acertos. O envolvimento dos conselheiros, que representam a população, durante todo o ano de 2018 e início de 2019, mostra a importância do tema. As análises serão avaliadas e incorporadas conforme a necessidade. Assim que encerrado o processo, o texto entra em trâmite jurídico, antes de ser apresentado para a Câmara”, argumenta.

O presidente do CPMT, Daniel Mota, entregou a avaliação feita pelo grupo na semana passada. “Foram realizadas mais de 30 reuniões, com a leitura de item a item e sua comparação com a Lei anterior. O material que foi entregue para a unidade foi aprovado em assembleia, em consenso. Entendemos que o Plano Diretor é um trabalho que exige constante aprimoramento, já que tivemos avanços em muitas questões. Entendemos que existe a necessidade de criação de algumas ferramentas para a valorização da zona rural”, detalha.

Silvio Drezza, integrante do CPMT, acredita que a busca pelo consenso é fundamental. “Toda a sociedade discute a minuta, que dará a construção do Projeto de Lei. Acredito que tenhamos uma proposta que atenda à sociedade”, argumenta.

Com a votação da avaliação feita pelo Comdema, na tarde da última terça-feira (30), Silvia Merlo, os conselheiros focaram as análises nas questões ambientais de maior relevância. “Analisamos a Política de desenvolvimento rural; Política Ambiental; Política de Saneamento Básico; Ordenamento territorial: Macrozoneamento; Zoneamento rural; Zona Especial de Proteção Ambiental. O trabalho é muito extenso e foram muitas as sugestões. Procuramos fazer com que as deliberações reflitam a preocupação e desejo de preservação, conservação, proteção e recuperação ambiental de Jundiaí”, analisa.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

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