Em locais onde há rede de esgoto, moradores devem solicitar a ligação
Publicada em 09/05/2019 às 16:46A DAE Jundiaí orienta a população que reside em áreas que são atendidas pela rede coletora de esgoto a solicitarem, em um dos Postos de Atendimento, a ligação de esgoto. A medida é de extrema importância para manter a saúde pública, melhorar as condições de vida e, ainda, ajudar na preservação do meio ambiente. Além disso, é obrigatória por lei.
De acordo com o superintendente Técnico Administrativo da DAE, Eduardo Pereira, os imóveis que são atendidos pela rede de esgoto público, mas não estão conectados, serão notificados e estarão sujeitos à aplicação de sanções previstas na resolução nº 151/2016 da ARES-PCJ.
A obrigatoriedade da conexão dos imóveis à rede coletora de esgoto está prevista na Lei Federal nº 11.445/2007, artigo 45, a qual informa que “toda edificação permanente urbana deverá ser conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços”.
“Para solicitar a ligação é muito simples: basta ir até um dos Postos de Atendimento da DAE com o IPTU do ano vigente em mãos, matrícula atualizada do imóvel (últimos seis meses), documentos pessoais e fazer o pagamento das taxas necessários”, explica Eduardo Pereira.
A ligação será realizada em um prazo de até 40 dias. Os Postos de Atendimento funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e estão localizados nos bairros seguintes:
Vila Hortolândia (Sede da Empresa) – Rodovia Vereador Geraldo Dias, 1500;
Eloy Chaves – Avenida Benedicto Castilho de Andrade, 369 (Esquina com a rua Antonio de Oliveira);
Centro – Rua Zacarias de Góes, 255 (Esquina com a rua Bernardino de Campos);
Poupatempo – Avenida União dos Ferroviários, 1760 (Complexo Fepasa). Já no Poupatempo, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h;
Ponte São João – Avenida São João, 611 (Esquina com a rua São Pedro).
Em casos de dúvidas, a população pode entrar em contato com a DAE pelo 0800 133 155. A ligação é gratuita e o atendimento 24 horas.
Assessoria de Imprensa – DAE
Foto: DAE
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