Prefeitura de Jundiaí

Nota Oficial – Fiscalização do Comércio

A Divisão de Fiscalização do Comércio (DFC), com apoio da Guarda Municipal (GM), cumprindo sua rotina de manutenção da ordem urbana da cidade, realizou, na manhã de terça-feira (30), fiscalização de comércios irregulares presentes nos terminais de ônibus de Jundiaí. Durante ação no Terminal Central, uma mulher que vendia mercadorias de forma irregular atirou contra o chão as suas mercadorias, a fim de evitar a apreensão dos produtos pelos fiscais. A destruição das mercadorias pela própria ambulante pode ser confirmada nas imagens de uma câmera de segurança da Transurb instalada no terminal, conforme o vídeo abaixo.

Portanto, as imagens de vídeos que estão sendo veiculados nas redes sociais mostrando mercadorias espalhadas pelo chão, no Terminal Central, acusando os fiscais de terem praticado tal medida, não correspondem ao que efetivamente aconteceu durante a operação de fiscalização. Coube aos agentes fiscais, após realizar a apreensão das mercadorias irregulares, inclusive de alimentos que podem colocar em risco a saúde pública, recolher todos os produtos que foram espalhados pelo chão pela ambulante.
É importante destacar que há placas indicativas da proibição de comércio ambulante nos terminais, assim como a legislação que regula a atividade na cidade é disciplinada pela Lei 4385/94, que obriga a todos que querem exercer atividade dessa espécie no município.

Não obstante, a atuação da DFC, com o apoio da GM, está respaldada nos princípios da legalidade, da ordem e na conduta respeitosa no relacionamento com o contribuinte, qualquer que seja a sua condição. Neste caso, estamos tratando de ambulantes irregulares que insistem em desrespeitar a lei e que concorrem com aqueles que estão regularmente estabelecidos na cidade e que pagam seus tributos.

Cabe, ainda,ressaltar que os comerciantes ambulantes que residem em Jundiaí – pois, muitos daqueles que estão irregularmente nos terminais não moram na cidade, são orientados, com regularidade, sobre como proceder com relação à Lei Municipal 4385/94 que trata do comércio ambulante no município. A DFC cumpre também um papel pedagógico de esclarecer os ambulantes sobre as regras para o exercício dessa atividade. Inclusive alguns daqueles que comercializam, irregularmente, suas mercadorias nos terminais, já passaram por essas reuniões.

A Administração assegura que seus valores estão orientados para o desenvolvimento da cidade e de seus moradores, e que possui programas de capacitação e fomento ao empreendedorismo que formam e orientam os munícipes interessados em empreender, de forma legal, no território municipal.

Finalmente, os agentes fiscais da Divisão de Fiscalização do Comércio que participaram da operação, irão registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, para preservar seus direitos – pois estavam cumprindo com seu dever funcional, comprovar a veracidade das informações veiculadas nesta nota e combater essas informações caluniosas e difamatórias que estão sendo disseminadas por terceiros.

Assessoria de Imprensa
Vídeo: Transurb