Governo apresenta metas fiscais na Câmara

Publicada em 30/09/2019 às 14:47

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), apresentou na manhã desta segunda (30), em audiência pública na Câmara Municipal, as Metas Fiscais do município, referente ao segundo quadrimestre de 2019.

A apresentação foi realizada pelo diretor do Departamento de Contabilidade da UGGF, Márcio Santiago, que demonstrou os indicadores de desempenho da gestão fiscal do município e um comparativo com o ano de 2018. Estiveram presentes o presidente da Câmara, Faouaz Taha (PSDB) e os vereadores Valdeci Vilar Matheus (PTB), Gustavo Martinelli (PSDB), Douglas Medeiros (PP) e Rafael Antonucci.

Apresentação dos dados foi realizada pelo diretor do Departamento de Contabilidade da UGGF, Márcio Santiago, que apresentou indicadores de desempenho do município e um comparativo com o ano de 2018

Embora as contas do município estejam em dia, o que mais chamou a atenção nos dados do segundo quadrimestre foi a queda expressiva na arrecadação do ICMS – carro-chefe da arrecadação do município. Em 2017, foram arrecadados R$ 183 milhões; em 2018, R$ 188 milhões; e em 2019, no mesmo período, R$ 174 milhões – apenas 60,53% do previsto. “A frustração do ICMS reflete, na verdade, a crise econômica que assola não só os demais municípios como o País de forma geral”, explica o diretor de contabilidade.

A Receita Corrente Líquida (RCL) nos últimos 12 meses acumulada foi de R$ 1,89 bilhão, em comparação a R$ 1,81 bi no mesmo período, no ano passado. Devido à queda na receita e ao dissídio salarial, houve ligeira elevação dos gastos com pessoal – a proporção foi de 44%, em 2018, para 46,17% da RCL. O resultado primário – diferença entre receitas e despesas – porém, ainda é positivo, embora bem menor do que o registrado em 2018, com o objetivo de preservar a relação dos gastos ante à receita.

“A administração está trabalhando de forma austera, e sempre está avaliando suas despesas, tendo como objetivo de fechar o ano sem déficit. Esse resultado final, porém, só teremos no final do ano”, diz Marcio Santiago.

De acordo com a lei, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.

As informações são disponibilizadas no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Jundiaí. Os dados estão aqui.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2019/09/30/governo-apresenta-metas-fiscais-na-camara/