Prefeitura prorroga ISS dos optantes do Simples Nacional 

Publicada em 28/03/2020 às 15:02

Foi publicado na Imprensa Oficial deste sábado (28) o Decreto nº 28.942, que determina a prorrogação do ISS cobrado dos optantes do Simples Nacional. A medida, uma iniciativa da administração municipal, irá beneficiar cerca de 40 mil micros e pequenas empresas dos setores da indústria, comércio e serviços. Os pagamentos previstos nos meses de abril, maio e junho serão postergados, sem multa e sem juros, para outubro, novembro e dezembro.

A iniciativa faz parte das medidas de proteção aos micro e pequenos empresários, que faturam entre R$ 480 mil e R$ 4,8 milhões no ano, assim como para proteger os postos de trabalhos gerados nesses estabelecimentos. Segundo o gestor de Governo e Finanças (UGGF), José Antonio Parimoschi, o tema também faz parte das prioridades da Prefeitura de Jundiaí durante a pandemia do coronavírus, lembrando que a cidade teve alterada a situação de Emergência para Calamidade Pública, no dia 24, com a publicação do Decreto nº 28.926 pelo prefeito Luiz Fernando Machado. “Além de medidas sanitárias e epidemiológicas recomendadas pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (CEC), os recentes Decretos, assinados pelo prefeito, incluem uma série de ações de natureza econômica, com o objetivo de enfrentar os reflexos nas empresas e na vida dos contribuintes”, explica.

Planejamento das medidas ficou a cargo da UGGF: planejamento de pelo menos 48 meses para reestruturar as bases do crescimento da economia jundiaiense

As primeiras medidas econômicas de proteção aos contribuintes mais vulneráveis como os idosos, autônomos e profissionais liberais foram anunciadas no início da semana. São elas:

– Renovação automática da isenção do IPTU 2020 para 1.700 contribuintes idosos.
– Prorrogação das datas de vencimento dos tributos vencidos até 31 de julho por 90 dias (transferidos para segundo semestre, sem multa e sem juros). Os tributos incluem o ISS Semestral (imposto fixo anual emitido para mais de 6 mil profissionais autônomos, como taxistas, motoristas, costureiras, manicure, cabeleireira, dentistas, etc.);
– Além disso, a taxa de alvará anual, emitida para 30 mil empresas de todos os portes e outras taxas também foi prorrogada nas mesmas condições. E todos os prazos de validade dos alvarás que venceram a partir de 1º de março serão prorrogados automaticamente até 31 de julho de 2020.

Outra medidas, como a suspensão dos prazos dos processos de cobranças de débitos inscritos em dívida ativa, dos protestos e das execuções fiscais, com exceção daquelas que estão com prazo de prescrição neste período, também fizeram parte do anúncio.

O planejamento das medidas econômicas ficou sob a responsabilidade da UGGF, que está articulando uma força tarefa para preparar um planejamento de pelo menos 48 meses para reestruturar as bases do crescimento da economia jundiaiense.
Assessoria de Imprensa

Fotos: Fotógrafos PMJ

 


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2020/03/28/prefeitura-prorroga-iss-dos-optantes-do-simples-nacional/
Leia mais sobre ,

Galeria

Baixe as fotos desta notícia na resolução original