Audiência da LDO é cancelada; dados estão no Portal da Transparência

Publicada em 01/04/2020 às 11:06

Devido ao Estado de Emergência, definido por meio de decreto do prefeito Luiz Fernando Machado no último dia 24 de março, a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), marcada para o último dia 27 de março, no auditório do Paço Municipal, foi cancelada. O objetivo foi evitar a aglomeração de pessoas.

O cancelamento foi publicado na Imprensa Oficial do Município, com antecedência, e os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do município. A LDO será encaminhada à Câmara Municipal, conforme determina a lei, até o próximo dia 15 de abril.

Audiência pública da LDO, tendo à frente o gestor Parimoschi: marcada para dia 27, audiência que seria realizada em março foi cancelada

Segundo o gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), José Antônio Parimoschi, o desafio agora é rever as prioridades do orçamento diante da pandemia do coronavírus. “Ações de saúde serão o foco, mas a administração Luiz Fernando Machado já está agindo para não deixar a economia estagnar, preservando o emprego e a renda dos trabalhadores. A Força-Tarefa constituída para preparar um plano de recuperação da economia de Jundiaí será de suma importância para que possamos definir as novas bases do crescimento após a pandemia”, afirmou.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de elo programático entre o Plano Plurianual e o orçamento do município. Seu conteúdo básico está previsto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e ela estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. Ela deve ser elaborada logo no início de cada ano e encaminhada até 15 de abril para apreciação do Legislativo.

Além disso, a LDO determina as orientações básicas para elaboração do orçamento anual, sinaliza as alterações que porventura serão efetuadas na legislação tributária municipal, informa as modificações na política de pessoal e demonstra como o administrador irá manter o equilíbrio das contas públicas, que, neste projeto, em especial, é o grande desafio.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

 


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2020/04/01/audiencia-da-ldo-e-cancelada-dados-estao-no-portal-da-transparencia/
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