Prefeitura de Jundiaí

Subvenção agrícola: documentos serão retirados nas casas dos produtores

As inscrições para o Programa Municipal de Subvenção do Seguro Agrícola 2020 tiveram uma alteração: ao invés dos produtores rurais levarem os documentos à Prefeitura, eles serão retirados nas casas dos interessados, mediante agendamento prévio. A retirada será realizada nos próximos dias 22, 23 e 24 de abril (quarta, quinta e sexta).

A alteração é decorrência do Decreto nº 28.920, de 20 de março de 2020, que instaurou o Estado de Emergência no município devido à pandemia causada pelo coronavírus. Com a restrição de acesso aos prédios municipais, não foi mais possível aos interessados fazer a inscrição presencial, bem como a entrega de documentos. Com essa medida, a Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT), dá oportunidade a todos os agricultores de fazerem sua inscrição.

Destinado aos produtores do município, o Programa Municipal de Subvenção do Seguro Agrícola 2020 devolve até 15% do valor do prêmio do seguro rural

Destinado aos produtores rurais de ameixa, caqui, goiaba, nectarina, pêssego, tangerina e uva, estabelecidos no município, o Programa Municipal de Subvenção do Seguro Agrícola 2020 devolve até 15% do valor do prêmio do seguro rural. A iniciativa é da Prefeitura de Jundiaí, por meio da UGAAT.

O agendamento para retirada dos documentos só será necessária para quem ainda não se inscreveu no Programa de Subvenção; para quem já se inscreveu, não há alterações.

O produtor interessado deverá preencher um requerimento e só poderá receber o benefício quem apresentar toda a documentação exigida no edital e que, após análise, atender as exigências do programa, conforme a Lei Municipal n° 9.361, de 18 de dezembro de 2019. Não serão aceitas documentações incompletas. Também é necessário que o seguro tenha sido pago até 20 de março de 2020.

Segundo a diretora do Departamento de Agronegócio da UGAAT, Isabel Harder, a orientação inicial era de que a inscrição e a apresentação dos documentos fossem realizadas diretamente no Paço Municipal. “Para dar segurança aos produtores e evitar que eles se desloquem, porém, modificamos essa orientação: os documentos serão retirados pela equipe da UGAAT na casa dos interessados, durante a próxima semana”, explica. Para isso, os interessados devem fazer agendamento pelo tel 4589-8581 ou 8872,ou pelos e-mails spompermaier@jundiai.sp.gov.br ou fmagro@jundiai.sp.gov.br

O que é a subvenção

O valor de subvenção do seguro rural para os produtores agrícolas, custeado pela Prefeitura de Jundiaí, passou de R$ 400 mil para R$ 450 mil em 2020. O programa concede até 15% do valor do prêmio do seguro rural aos contemplados – ou seja, devolve parte do seguro aos produtores, que por sua vez podem investir no aumento da produção.

A legislação que determina o aumento do valor foi aprovada em dezembro passado. Segundo a diretora do Departamento de Agronegócio da UGAAT, Isabel Harder, o objetivo é dar mais condições ao produtor rural para permanecer na terra, uma das prioridades da administração Luiz Fernando Machado. “O produtor pode fazer o que desejar com o valor que recebe, para alavancar a produção, inclusive providenciar uma cobertura para a uva não ser atingida por chuvas de granizo”, explica. “Assim, ele não precisará pagar seguro no ano seguinte, economizando de forma significativa”.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

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