Prefeitura de Jundiaí

Lei federal de Emergência Cultural deverá destinar R$ 2,5 milhões para artistas do Município

A Unidade de Gestão de Cultura (UGC) realizou na manhã desta quinta-feira (02) uma transmissão online em sua página do Facebook para tratar de esclarecimentos aos artistas e demais trabalhadores de cultura sobre a lei federal de Emergência Cultural (Lei Aldir Blanc). Com mais de 700 visualizações durante a transmissão, o encontro foi mediado pelo gestor da UGC, Marcelo Peroni, que fez uma explanação e tirou dúvidas dos participantes.

CONFIRA A TRANSMISSÃO

Sancionada na última segunda-feira (29), a lei federal nº 14.017 é voltada para artistas e espaços culturais, cujas atividades foram impactadas pela pandemia. Somente para os profissionais da área dos Municípios da Aglomeração Urbana de Jundiaí (AUJ) poderão ser destinados pela União até R$ 5,5 milhões. Desse aporte, R$ 2,5 milhões devem vir para Jundiaí, com destinação articulada pela UGC em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).

Peroni apresentou as orientações aos artistas e o trabalho que vem sendo desenvolvido enquanto se aguarda a regulamentação da lei. “Esta lei resulta de um projeto amplamente discutido e que, pela primeira vez, destina recursos para a classe artística de todos os entes federados. Enquanto aguardamos sua regulamentação, já temos trabalhado de forma antecipada, entendendo seu regramento e trabalhando sobre critérios objetivos e em conjunto com o CMPC. Trata-se de recurso público e isso exige ampla divulgação, comprometimento e responsabilidade.”

Com mais de 700 visualizações durante a transmissão, o encontro foi mediado pelo gestor da UGC

O repasse federal, no caso de Jundiaí, que dispõe de um Fundo de Cultura, será feita através dele, sob a supervisão de comitê deliberativo. A destinação, no entanto, não será feita ao Município, mas aos trabalhadores de cultura, atendendo a critérios de repasse e por três modalidades.

A primeira modalidade será na forma de renda emergencial mensal, no valor de R$ 600 e retroativo ao mês de junho, com caráter social e não vinculada à prestação de serviços por parte do beneficiário. Por meio de reuniões entre mais de 200 gestores municipais de Cultura com a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, decidiu-se que o governo estadual se incumbirá desse repasse, restando aos municípios atender as outras duas formas seguintes de destinação com o valor integral que vier da União.

A segunda modalidade prevê o benefício como forma de subsídio mensal, com necessidade de contrapartida, a espaços, entidades, associações, grupos, empresas e coletivos que desempenhem atividades de caráter cultural. Já a terceira modalidade constitui a realização de editais, prêmios, chamamento públicos e aquisição de bens e serviços culturais. Somente para esta última modalidade a lei prevê cota mínima de destinação do aporte total, que é de 20%.

No momento, a UGC desenvolve, em parceria com a Companhia de Informática de Jundiaí (CIJUN) um sistema para cadastramento. “A lei diz que é necessário que os profissionais se cadastrem para poder acessar o benefício. Como ainda aguardamos as especificidades, precisamos esperar para lança-lo, mas já estamos trabalhando nele. Que fique claro que não será por meio do Cadastro de Artistas, pois ainda não sabemos o que a União quer que haja nesse formulário. De qualquer forma, como sempre, reitero a necessidade de que todos os artistas mantenham atualizados o seu projeto no nosso cadastro já existente, pois de quantos mais dados concretos dispusermos, melhor será para a construção de políticas públicas para a classe artística.”

As pessoas que tiverem dúvidas em relação ao edital poderão enviá-las pelo e-mail duvidasleicultura@jundiai.sp.gov.br.

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafos PMJ

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