Ações no Município comemoram os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Publicada em 13/07/2020 às 18:14

Algumas ações temáticas comemoraram nesta segunda-feira (13) os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) disponibilizou em seu site um e-book com o texto do Estatuto, de modo compilado, simplificado e interativo, para acesso aberto da população. Também foi produzido um vídeo, com o histórico e curiosidades sobre o ECA e está disponível no site do Conselho.

Também foi realizada pelo Conselho Tutelar de Jundiaí uma videoconferência para comemorar a data, sobre o histórico da lei, suas atribuições, a garantia de direitos e a realidade do Município. Com transmissão pelas redes sociais do CMDCA e apoio da Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC) da Prefeitura, por meio do Núcleo de Articulação de Políticas Públicas, o encontro online contou com a mediação do conselheiro Bruno Barbosa e as participações da educadora social Lucinda Cantoni Lopes, da conselheira Cláudia Tofoli, da promotora da Infância e Juventude.

Para a presidente do CMDCA, Alda Maria Carrara, iniciativas demonstram o entendimento da sociedade acerca do assunto. “A comemoração desta data demonstra como Jundiaí avança em novas conquistas na garantia de direitos para as crianças e adolescentes e o comprometimento dos atores que, em diversos âmbitos da sociedade, entendem essa importância. Na live, por exemplo, contamos com a presença da Lucinda, que a história do ECA presente em nossa cidade e cuja mobilização culminou num resultado nacional. Muito já se conquistou, no sentido de políticas públicas e de reconhecimento pelo trabalho já feito, mas continuamos caminhando, alavancando outras questões que devem avançar, sempre interiorizando a importância das crianças e dos adolescentes enquanto prioridades absolutas”.