Prefeitura de Jundiaí

Homem que abandonou cachorro no DEBEA pode responder processo

Um homem está sendo investigado pela Polícia Civil de Jundiaí por suposto abandono de animal. O fato ocorreu no dia 3 de julho em frente ao Departamento do Bem-Estar Animal (DEBEA), na Chácara São Francisco. Um boletim de ocorrência foi feito relatando o caso e um vídeo foi passado às autoridades.

Nas imagens, o indivíduo aparece no portão, inicialmente sem o cachorro marrom de médio porte, que saltou pela janela do passageiro do carro e foi deixado no local. O homem foi embora abandonando o cão. Agora, ele pode responder processo por crime ambiental e já prestou depoimento na delegacia. Vai pagar uma multa de 15 Unidades Fiscais do Município (UFMs), ou seja, de R$ 2.579,85, por infringir a lei municipal 8.939/2018.

O crime também está previsto na lei federal 9.605/1998 (artigo 32): “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Quem descumprir a legislação e for condenado pode ser detido de três meses a um ano, além de pagar multa de uma a mil UFMs (de R$ 171,99 a R$ 171,9 mil).

Homem se prepara para ir embora depois de deixar cachorro na porta do DEBEA

Antes de uma pessoa decidir pela adoção ou compra de um animal doméstico, ela deve ter condições de cuidar e proporcionar bem-estar a seu cão ou gato. Alguns deles podem viver por até 20 anos e, seja este bicho de estimação filhote, adulto ou idoso, ele exige cuidados e amor. Os animais certamente mudam a rotina de seus tutores e não devem, nunca, ser abandonados.

Há quem adquira ou ganhe um cachorro ou gato, mas acaba se desfazendo do bicho deixando-o na rua, muitas vezes depois de maltratá-lo, o que caracteriza crime ambiental. Segundo Daniela Araújo Passos, diretora do DEBEA, caso a pessoa não tenha pensado nas responsabilidades que irá assumir ao adotar ou comprar um animal, e acredite que não é mais possível mantê-lo, deve buscar uma adoção responsável.

“Este cidadão precisa tentar encontrar, por meio de amigos e parentes, ou pelas redes sociais, alguém que possa cuidar desse animal de forma a garantir seu bem-estar por toda sua vida. É de responsabilidade do tutor a alimentação adequada, abrigo do sol, vento e chuva, conforto, segurança, acesso a um veterinário, liberdade de expressar seu comportamento natural, afeto etc”, ressaltou Daniela.

Caso não consiga essa adoção, de acordo com a diretora do DEBEA, a pessoa que assumiu a responsabilidade pelo animal ao adotá-lo ou comprá-lo deve permanecer com o animal e dar a assistência necessária a ele, sem abandoná-lo nas ruas, em abrigos ou mesmo dentro de sua própria residência.

“O Departamento não recolhe cães e gatos, independente do motivo do tutor em se desfazer do animal. As pessoas devem se conscientizar de que não basta apenas doar os bichos, sem saber se quem os está recebendo pode e quer cuidar deles”, disse. “Com mais animais abandonados, aumenta a chance de maus tratos e da procriação descontrolada. Esta última acaba se tornando também uma questão de saúde pública”, completou Daniela.

Pandemia
O Departamento do Bem-Estar Animal de Jundiaí mudou o atendimento clínico veterinário em sua sede, na Rua Abraão Farrão, 8, por conta da pandemia do Coronavírus. As pessoas interessadas em obter informações devem mandar e-mail para debea@jundiai.sp.gov.br.

Os atendimentos presenciais são somente de casos de urgência e emergência. As alterações seguem a orientação do Conselho Federal de Medicina Veterinária e a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). A ideia é evitar a aglomeração de pessoas na sede do DEBEA.

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafos PMJ

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