Prefeitura de Jundiaí

Prefeitura aumenta prazo para solicitação de auxílio natalidade por conta da pandemia

A Prefeitura aumentou de 90 para 120 dias o prazo para que famílias em situação de vulnerabilidade social requeiram o benefício eventual de auxílio natalidade. A medida visa à proteção das famílias e dos recém-nascidos durante a pandemia, conforme estabelecido pelo decreto nº 29.093/2020, publicado na página 04 da edição 4758 da Imprensa Oficial, e tem validade enquanto estiver decretado estado de calamidade pública no Município.

O benefício, no valor de R$ 350, é pago em parcela única, por meio de depósito em conta bancária (famílias sem acesso são orientadas a abrir conta social na Caixa ou outros bancos estatais). A gestora da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), Nádia Taffarello Soares, explica as medidas já tomadas durante a pandemia. “Esta novidade do Executivo se soma a outras iniciativas da UGADS para preservar a saúde dos nossos usuários e servidores. Além de estender o prazo para solicitação, pedimos que as pessoas busquem inicialmente o atendimento nos CRAS e CREAS por telefone ou WhatsApp, assim elas serão direcionadas de forma mais rápida e segura.”

Têm direito ao benefício, após análise técnica e socioeconômica dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), famílias de baixa renda – renda familiar mensal per capita de até R$ 89 (extrema pobreza) e de até R$ 178 (pobreza) – prioritariamente com inscrição no Cadastro Único.

São documentos necessários para a solicitação: certidão de nascimento e carteira de vacinação do recém-nascido e comprovantes de residência e de renda de todos os membros da família.

Para proteger os bebês e as famílias, prazo para solicitação do benefício eventual subiu de 90 para 120 dias

Benefícios Eventuais
Conforme previsto pelo decreto 25.713/2015, além do auxílio natalidade, são benefícios eventuais que o Município pode pagar em dinheiro os auxílios por morte, vulnerabilidade temporária e calamidade, conforme avaliação técnica. Desde 2017 até o primeiro trimestre deste ano, foi paga pela Prefeitura a quantia de R$ 765 mil com os três primeiros benefícios, com aprovação em plenária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Outros R$ 432 mil foram investidos pela UGADS no mesmo período para as compras de cestas básicas, compras de colchões, roupas de cama e banho e itens de higiene e limpeza, e recâmbios de pessoas para outros municípios. Outros R$ 300 mil serão investidos pela Prefeitura até o fim do ano pelo auxílio calamidade.

Assessoria de Imprensa
Foto: Arquivo PMJ

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