Prefeitura de Jundiaí

Em plena crise, Jundiaí recebe selo de ‘bom pagador’ de agência de risco de crédito

Em plena pandemia da covid-19, que tem destruído as contas públicos de municípios e Estados e os principais indicadores sociais em todo o mundo, Jundiaí acaba de receber uma boa notícia. A Austin Rating, agência de classificação de risco de crédito, elevou a nota de longo prazo de Jundiaí, em escala nacional, para brAA (duplo AA). A nota anterior era duplo brAA-.

Essa nota significa que o município possui forte capacidade de honrar suas obrigações fiscais e financeiras com servidores, fornecedores e os compromissos com instituições bancárias. A escala de notas de rating, que indica a capacidade da instituição honrar seus compromissos vai de C até o triplo A, que é a nota máxima, que aponta elevada capacidade de honrar compromissos. Jundiaí está a um passo de alcançar a nota máxima nesta escala.

Nota significa que o município possui forte capacidade de honrar suas obrigações fiscais e financeiras com servidores, fornecedores e os compromissos com instituições bancárias

A elevação da nota foi determinada pelo Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, que analisa, principalmente, indicadores fiscais e financeiros do município, ao lado de aspectos econômicos, sociais e o ambiente político que condicionam o desempenho do município no médio e longo prazos (valor adicionado da produção, educação, saúde, entre outros indicadores.

Pelo lado quantitativo, o foco é nos indicadores fiscais que determinam o nível de solvência dos compromissos de curto e médio prazos, como, por exemplo, os resultados orçamentários, primários, os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a gestão dos passivos contingenciais.

Segundo o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, “a elevação do rating fundamentou-se na forte capacidade de Jundiaí em honrar seus compromissos fiscais e financeiros, observando principalmente seu baixo nível de endividamento e na recuperação da geração de superávits orçamentários. Foram analisados dados até 31 de dezembro de 2019 e o primeiro quadrimestre de 2020. Também foram considerados aspectos qualitativos do município, como a importante participação na composição da economia do Estado – 1,94% no PIB de 2017, ocupando a 7ª posição no ranking estadual e 17ª no ranking nacional – e o avanço no indicador de autonomia financeira”, afirmou.

Para o gestor da Unidade de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, a administração municipal tem na transparência um de seus principais pilares. “Essa avaliação reflete a austeridade fiscal que empregamos no uso do dinheiro público, além do cumprimento dos principais indicadores fiscais, de gastos com pessoal e de endividamento exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além da boa qualidade na gestão da arrecadação e nos programas de controle dos gastos públicos. Não podemos deixar de mencionar aqui as certificações de boa governança na gestão do regime próprio de previdência social que o município vem obtendo ao longo dos últimos três anos”.

O prefeito Luiz Fernando Machado ressalta a qualidade técnica da gestão municipal, após avaliação da Austin. “Essa é uma forma importante de auditar as contas públicas de Jundiaí e de mostrar se o município está no rumo certo. A maioria dos fundos estrangeiros tem em seus estatutos uma cláusula que proíbe a realização de investimentos em países e regiões que não têm o selo de bom pagador. Isso interfere diretamente na capacidade do município obter linhas de financiamentos para investimentos na cidade, como este programa Avança Jundiaí, cujos recursos foram captados para obras de infraestrutura urbana e melhorias dos equipamentos sociais de saúde, educação, segurança, entre outras ações. Esses investimentos repercutem diretamente na qualidade de vida das pessoas. Além disso, o município que se submete a esse tipo de avaliação, tende a ser mais atrativo para receber empreendimentos produtivos que fomentam a geração de emprego, trabalho e renda na cidade”, ressaltou o prefeito.

Para montar seu ranking, a Austin Rating contempla dados de mais de 2.500 municípios e todos os Estados e o Distrito Federal. Todas as informações solicitadas foram enviadas e estão disponíveis no portal de internet da Prefeitura, e foram suficientes, em termos de qualidade e quantidade, para a realização da atribuição do rating, evidenciando bom nível de transparência.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

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