Prefeitura de Jundiaí

Audiência Pública apresenta e discute Reforma da Previdência dos servidores municipais

A Prefeitura de Jundiaí e o Iprejun (Instituto de Previdência do Município de Jundiaí) realizam, na próxima segunda-feira (25), às 17h, uma audiência pública para apresentar o detalhamento dos principais pontos que estão sendo estudados para uma Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais. 

Serão discutidos um novo regime de previdência complementar, para os novos servidores que entrarem após a Emenda 103 e para aqueles que optarem pela transição de regime; e também os estudos atuariais e de impacto orçamentário que vão embasar a adoção de novas regras para o regime de previdência social dos servidores já existente, que é administrado pelo Iprejun. A audiência será virtual e transmitida ao vivo pelos canais da Prefeitura de Jundiaí e da TVTEC no Facebook e no YouTube. As contribuições e sugestões devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail comissaorpps@jundiai.sp.gov.br até a próxima segunda (25).

Todo o trabalho em torno da reforma vem sendo apresentado e discutido, por meio de reuniões, com a Comissão Extraordinária de Servidores que representa os funcionários públicos de todos os órgãos da administração municipal. A Unidade de Governo e Finanças criou um site para que os servidores possam acompanhar todo o cronograma de trabalho que envolve a reforma, prevista na Emenda Constitucional 103/2019.

Acesse o site AQUI.

“A audiência pública é uma ferramenta de transparência, que permitirá apresentar aos servidores as hipóteses previstas na Emenda Constitucional 103/2019, que determina a reforma dos regimes próprios de Previdência de todo o país”, explica o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi. “Nós vamos mostrar a capacidade e os limites do Orçamento do município para abrigar a reforma. Não vamos nos afastar dos valores que conduzem a Administração Municipal, que são a sustentabilidade, a previsibilidade, a responsabilidade fiscal, a segurança e a oferta de serviços de qualidade para a população. É preciso levar em conta o cenário econômico e a sustentabilidade das finanças públicas e do sistema de aposentadorias do município.”

Uma reunião no auditório da DAE, no dia 7 de outubro, apresentou à Comissão estudos e simulações; outra, no último dia 19, de forma virtual e presencial, também apresentou e discutiu a Reforma da Previdência. Em ambas estavam presentes servidores, especialistas no tema e gestores municipais.

Assessoria de Imprensa
Foto: fotógrafo PMJ