Prefeitura de Jundiaí

Decreto regulamenta funcionamento de estabelecimentos e serviços públicos com 100% de ocupação

O Decreto Municipal 30.642 publicado nesta quinta-feira, 11 de novembro de 2021, em Imprensa Oficial da Prefeitura de Jundiaí, regulamenta serviços e funcionamentos de serviços públicos e privados a partir do cenário epidemiológico da pandemia da COVID-19, permitindo a ocupação de até 100% dos estabelecimentos, mantendo todos os protocolos sanitários estabelecidos para os setores.

De acordo com o decreto, além da ocupação de 100% nos equipamentos públicos como escolas municipais e parques, os atendimentos são realizados de maneira presencial. Os estabelecimentos comerciais devem, também, cumprir o horário de funcionamento estabelecido em alvará.

Os protocolos de segurança sanitária como higienização dos espaços, disponibilização de álcool em gel e uso obrigatório de máscara individual e higienização regular e sistemática das superfícies, artigos de uso comum
e ambientes são mantidos para todos os serviços e espaços, sejam públicos ou privados.

Às escolas municipais, as aulas presenciais em todas as unidades, com a priorização em atividades do desemparedamento da infância, de forma a manter o atendimento completo às crianças. O decreto também mantém continuidade de ações de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Fica mantida a situação de emergência no Município de Jundiaí, para ações continuadas de controle e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) e suas variantes, passando a vigorar nos termos deste Decreto.

Assessoria de Imprensa