Prefeitura de Jundiaí

CMDCA apresenta planos voltados à criança, ao adolescente e ao atendimento socioeducativo em reunião virtual

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou, na manhã desta sexta-feira (26), uma reunião ordinária para apresentação do andamento das metas do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Jundiaí e do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Jundiaí, os quais possuem vigência entre 2018-2028. A apresentação foi feita por integrantes de diferentes unidades de gestão municipal, em reunião de trabalho on-line.

O objetivo do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Jundiaí é atender à Resolução nº 171, do CONANDA, que estabelece parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes da política nacional de direitos humanos de crianças e adolescentes.

Já o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Jundiaí tem por objetivo adequar e orientar as políticas do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), cumprindo as normativas e orientações previstas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

“São planos de suma importância para pensarmos no desenvolvimento da criança e do adolescente e sua ligação com diferentes serviços, do social à educação, da saúde ao esporte”, explica o gestor da Casa Civil, Gustavo Maryssael. “Jundiaí se destaca no trabalho e na infraestrutura voltada para à infância e para o desenvolvimento do ser humano e obteve, nos últimos anos, as menores taxas de mortalidade infantil de sua história.”

As Unidades de Gestão com metas atribuídas e que fizeram a apresentação foram as de Assistência e Desenvolvimento Social, de Cultura, de Esporte e Lazer, de Educação, de Promoção da Saúde, de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Casa Civil. A articulação entre o CMDCA e as unidades de gestão ocorre através da Assessoria de Políticas de Direitos Humanos, da Unidade de Gestão da Casa Civil.

A reunião contou com o diretor do Departamento de Acompanhamento aos Conselhos e Entidades, Luiz Zambon, com a presidente do CMDCA, Alda Carrara, e com a promotora da Infância e Juventude de Jundiaí, Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, e do assessor de Políticas de Direitos Humanos, Paulo Fernando de Almeida.

O próximo passo é constituir uma comissão de monitoramento para cada plano, buscando o acompanhamento e desdobramentos em transversalidade para o atendimento aos dispostos.

Assessoria de Imprensa