Destinação de imposto de renda pode fomentar atividades e serviços voltados a crianças e idosos

Publicada em 10/12/2021 às 10:36

Com a destinação do imposto de renda devido, pessoas físicas e jurídicas podem contribuir para o desenvolvimento de projetos socioassistenciais destinados a crianças, adolescentes e idosos do Município. Os percentuais de destinação variam conforme o período do ano e a natureza do destinador.

Para realizar a contribuição, os interessados devem informar na declaração ou contar com o apoio de seu contador para que a destinação seja feita aos Fundos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI).

Os fundos são vinculados a conselhos municipais, administrativamente ligados à Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS). Os recursos destinados aos Fundos ficam nos cofres públicos mas sua aplicação, entretanto, é decidida em plenária pelos respectivos Conselhos, que possuem caráter deliberativo, após a abertura e seleção de projetos contemplados por meio de editais.

Destinações contribuem em projetos socioassistenciais destinados a crianças, adolescentes e idosos do Município

Para realizar a contribuição, os interessados devem informar ao contador dados como o banco, agência e CNPJ dos Fundos, que são:

FMDCA: Caixa Econômica Federal; CNPJ: 17.498.120/0001-63; agência: 0316; operação: 006; conta corrente: 52 – 0;

FUMDIPI: Caixa Econômica Federal; CNPJ: 17.498.053/0001-87; agência: 0316; conta corrente: 50 – 4;

Feito o depósito, é necessário o envio do comprovante para a secretaria executiva dos Conselhos, que irá emitir um recibo a ser apresentado ao contador no período que ele irá indicar.

“Quando o munícipe ou o empresário decide por esta destinação, ele possibilita não só que os recursos permaneçam no Município, como têm ao seu alcance monitorar a aplicação do investimento e o resultado social dele. O recurso é investido em diversas frentes, muitas delas em Organizações da Sociedade Civil credenciadas junto aos conselhos, por meio de edital, através de termos de fomento, em diversas iniciativas como atividades formativas para esses públicos”, explica a gestora da UGADS, Maria Brant.

A secretaria executiva dos Conselhos fica na UGADS, na Avenida Antônio Segre, 81, Jardim Brasil. Mais informações podem ser obtidas nos sites do CMDCA e do COMDIPI, pelos e-mails cmdca@jundiai.sp.gov.br e comdipi@jundiai.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 4589-6777 / 6778.

Confira nos sites do CMDCA e COMDIPI as páginas com os detalhes necessários para os interessados.

Diversos empresários jundiaienses já fazem e recomendam a contribuição. Confira abaixo os depoimentos de alguns deles: