Jundiaí utiliza 100% dos recursos do Fundeb para pagamento de salários e benefícios dos profissionais da Educação
Publicada em 12/01/2022 às 12:45Jundiaí, pela característica econômica do parque industrial e de serviços, além de garantir o próprio custeio da Educação Básica da cidade, ainda contribui com parte dos tributos arrecadados no município para o custeio educacional de cidades com menor desenvolvimento econômico. Isso é possível por meio do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que recebe recursos das esferas Municipal, Estadual e Federal para equalização na aplicação da Educação Básica nacional. Somente no ano passado, Jundiaí investiu em recursos próprios para a Educação da cidade uma vez e meia o que recebe do repasse do fundo, e ainda contribuiu com R$ 23,9 milhões a mais que o valor recebido para o aporte nas demais cidades menos desenvolvidas.
“Na prática, o Fundeb recebe parte de impostos e transferências obrigatórias como ICMS, IPVA e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e redistribui para as cidades de acordo com a quantidade de alunos matriculados. Tanto cidades com maior como menor nível de arrecadação, recebem o mesmo valor por aluno matriculado”, comenta diretor do Departamento de Orçamento da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), Luiz Fernando Boscolo.
No ano passado, Jundiaí investiu mais de R$ 470 milhões para o custeio da Educação Básica do município, com cerca de 40 mil alunos matriculados no ensino infantil e no fundamental.. Do total investido, 40% foi proveniente do Fundeb e o restante de recursos próprios do Tesouro municipal, ou seja, uma vez e meia do repasse do fundo, utilizado para o pagamento de salários e encargos (95%) e despesas correntes, como vale transporte (5%). Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência.
“Jundiaí tem Educação de qualidade, pois investe em seus profissionais e em suas unidades escolares, base do programa Escola Inovadora. Outro diferencial de Jundiaí é que a cidade conta com conselho específico para o Fundeb, muito atuante, para avaliação periódica das ações e deliberações específicas com o devido rigor da lei”, detalha a gestora da Unidade de Gestão de Educação, Vastí Ferrari Marques.
“Jundiaí, além de aplicar na totalidade o valor repassado pelo Fundeb, ainda investe mais recursos para garantir educação de qualidade para as nossas crianças. Além de contribuir com mais recursos do que recebe de volta para o financiamento da Educação, Jundiaí utiliza os recursos públicos com eficiência e efetividade, sempre em busca de alcançar as metas definidas em seu planejamento plurianual PPA. Em julho, a cidade foi eleita a primeira do Brasil em retorno dos impostos arrecadados na forma de serviços para o contribuinte, conforme revelou a 1ª Edição do Índice de Retorno dos Tributos Municipais,” comenta o gestor da UGGF, José Antonio Parimoschi.
Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ
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