Prefeitura de Jundiaí

Audiência Pública discute os critérios para instalação de publicidade na Zona de Reabilitação do Centro

A Câmara Municipal de Jundiaí promoveu na manhã desta sexta-feira (11) audiência pública on-line transmitida pelos canais oficiais do órgão, audiência pública para a discussão do Projeto de Lei nº 13.553, que regula os critérios para a instalação de publicidade na Zona de Reabilitação Central (ZRC). A explicação sobre o tema foi realizada pelo gestor da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), Sinésio Scarabello Filho. 

O Projeto de Lei teve origem em 2007 com um decreto que definiu regras para a publicidade na área central da cidade, principalmente no polígono de proteção do patrimônio histórico, contemplando as ruas Barão de Jundiaí, Rosário e as transversais que as conectam. “Se as pessoas lembrarem, naquela época, havia um excesso de publicidade, que trazia uma poluição visual e escondia os prédios. Essa são ruas estreitas e muitas publicidades se destacavam dos prédios e reduziam ainda mais o espaço entre os imóveis”, explicou o gestor. 

Sinésio explicou que uma nova lei, que regula a publicidade em todo o município, foi publicada e não foi possível resgatar as regras mediante um decreto, como realizado em 2007. “Por esse motivo a necessidade da publicação de um novo projeto de lei, que resgata as mesmas regras do antigo decreto e ainda expande para toda a Zona de Reabilitação do Central, ou seja, para as ruas próximas do Centro, que também são estreitas e contam com carga exagerada de publicidade, que escondem as qualidades arquitetônicas presentes”, lembrou. 

Segundo o gestor, a solicitação para que as regras voltassem a valer partiu também dos comerciantes da região central. “Quando implantado no passado, o decreto obteve resultado positivo e foi reconhecido ao ponto de que os próprios comerciantes cobram quando não há a observância exata das regras definidas. A região central é a que mais tem memória da história de Jundiaí e quando a publicidade foi removida, a área surgiu de uma forma muito bonita, melhorou a qualidade do Centro”, declarou. 

Para finalizar a explanação, Sinésio ainda esclareceu que, aprovado o projeto, será iniciado um processo de forma colaborativa para a adequação das possibilidades em toda a ZRC. “Serão levadas em conta todas as circunstâncias. As regras devem ser aplicadas para que a transformação seja feita a definição dos prazos conjuntamente com os comerciantes, Evidentemente dentro de um horizonte temporal plausível, não pode ser um prazo indefinido, mas de maneira que as transformações estejam acessíveis aos comerciantes , vamos trabalhar juntos com eles para que seja de uma forma confortável para todos”, afirmou o gestor da UGPUMA

O presidente da Câmara Faouaz Taha elogiou o projeto. “Valoriza o Centro e o patrimônio histórico, não deixar que as publicidades sem regras e padrão esconda o patrimônio histórico do Centro, isso vai trazer mais ganhos para os comerciantes. O papel da câmara também é mostrar para a população a importância do padrão e valorizar a aquitetura”, afirmou. 

Assessoria de Imprensa

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